logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

Indigestão na Restauração

O sector da restauração é nos tempos que correm uma actividade importante na economia de qualquer concelho, não só pelo número de pessoas que emprega, mas também pelo facto de a gastronomia desempenhar cada vez mais um papel importante na promoção turística de qualquer região. A gastronomia, enquanto património de indiscutível interesse, é cada vez mais um factor importante de atracção do território, devendo por esse motivo ser devidamente valorizada e defendida, quer através da promoção da sua actividade e da formação dos empresários e trabalhadores do sector, quer através da criação de condições para que se possa fazer cumprir a lei - refiro-me ao licenciamento e à nova lei que entrará em vigor em Março de 2004, e ao Dec. Lei 67/98 que define todas as questões relacionadas com a higiene e segurança alimentar.

O sector da restauração, apesar da sua importância, é todavia um sector que tem vivido na ilegalidade. Apesar de não haver números oficiais, é sabido que uma grande parte dos estabelecimentos que conhecemos, e até frequentamos, não estão licenciados ou não cumprem com os critérios mínimos relativos a questões como a Higiene e Segurança Alimentar. Esta é uma matéria sensível numa região turística como o Algarve. Não estou com estas palavras a pôr em causa a qualidade da restauração da região, embora em muitos casos esta deixe algo a desejar, nomeadamente ao nível do serviço prestado e à relação preço qualidade. No entanto, o nível de formação dos funcionários do sector é em média muito baixo, não sendo preciso estes terem qualquer tipo de qualificação na área para que possam desenvolver o seu trabalho. O mesmo se pode dizer dos empresários do sector, que ao contrario dos cabeleireiros e das farmácias que precisam de ter um responsável técnico qualificado para que possam desenvolver a sua actividade.

Não se trata aqui de ser mais papista do que o papa, mas a restauração mexe com questões ligadas à saúde pública, e apesar de não serem muito frequentemente noticiados problemas de saúde pública derivados da ingestão de alimentos nos restaurantes, isso não significa que eles não existam. Numa região predominantemente turística como a nossa, basta pensar que repercussões teria para o Algarve se um grupo de turistas importante que integrasse V.I.P.'s tivesse apanhado, num qualquer restaurante Algarvio, uma intoxicação alimentar e isso viesse publicitado num qualquer jornal Inglês ou Alemão, e que a agravar o acontecido, se noticiasse que o mesmo não estava licenciado, para termos uma ideia das consequências que daí adviriam para a nossa dependente economia.

Este é um assunto sobre o qual os nossos autarcas se devem debruçar, pois a reposição da legalidade desta actividade, nos casos onde ela deva acontecer, defende os interesses de todos, quer seja dos potenciais clientes, quer da autarquia, quer dos próprios empresários do sector. Aquilo que não pode acontecer é fecharmos os olhos a esta situação, fingindo que ela não existe, ou não é da responsabilidade de ninguém e continuar a pactuar com o incumprimento da lei.

Pede-se aos executivos camarários que apliquem a lei (por mais votos que possam pensar que isso custe), ou não fosse esse um dos seus papéis, mas também que crie instrumentos de apoio que possibilitem aos empresários do sector, sem capacidade financeira para tal, para que possam introduzir nos seus estabelecimentos as melhorias necessárias para desenvolver a sua actividade de acordo com o previsto na lei. Aos empresários da restauração que olhem para esta questão e para o problema da falta de formação com outros olhos, que não apenas os do lucro imediato.

Tiago Torégão
Economista
Jornal do Algarve 19.06.2003

 

Jornal do Algarve

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