logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

Os Custos da Não Fiscalização

Num país em que se passa a vida a adiar decisões, com o argumento de que é necessário realizar mais um estudo (quantos são necessários estarem arquivados para que se tome uma decisão?) que ajude a justificar as decisões tomadas pelos nossos políticos, até causa espanto que não tenha sido tornado público nenhum estudo que faça uma análise do quanto nos custa a todos em termos económicos e sociais (as questões relacionadas com a qualidade de vida ganham cada vez maior importância) o facto de não haver uma fiscalização efectiva em Portugal em todos os domínios (ou pelo menos, quase todos).

Praticamente todos os dias, os média nos bombardeiam com notícias, em que somos confrontados com verdadeiros dramas que podiam com toda a certeza ser evitados, ou atenuados, caso a fiscalização em Portugal funcionasse. Só para referir alguns exemplos: nos assuntos relacionados com o trabalho temos as questões das baixas fraudulentas, que como tem vindo a público nos últimos tempos, atingem números muito acima da média europeia e que custam aos cofres portugueses milhões de euros anualmente, sem que até ao momento nada, ou muito pouco, tenha sido feito no sentido de combater este sério problema, com implicações significativas na produtividade do nosso país; ainda na área do trabalho, os dados estatísticos que revelam que Portugal é dos países da EU em que mais se morre em consequência de acidentes de trabalho, tudo porque as medidas de segurança não são aplicadas com o rigor necessário; no sector da construção os edifícios que são construídos sem que estejam devidamente preparados para receber deficientes; as questões relacionadas com a fuga ao fisco; os assuntos que se prendem com a protecção civil e que vão desde os incêndios, a bombas de gasolina situadas em zonas residenciais, e por aí fora.

O rol de exemplos que podiam aqui ser dados é muito extenso, e muito mais haveria por dizer sobre cada um deles, mas estes são concerteza suficientes para nos envergonhar por esse Mundo fora.

Não será portanto chegado o momento de deitar contas à vida, e começar a pensar em dotar todos os organismos com responsabilidades na área da fiscalização, dos meios humanos e financeiros necessários para que nada seja deixado ao acaso?

A realidade que hoje temos é que os fiscais são poucos e mal pagos. Enquanto assim for, o cumprimento da lei continuará a ser matéria muito subjectiva, e os casos provados, ou não, de corrupção que afectam esta classe de trabalhadores continuarão a ser manchete de jornais, ou pelo menos motivo para alongadas conversas de café que só ajudam a promover o clima de suspeição.

No fundo aquilo que é realmente grave, é que num estado de direito como o nosso, continuem a existir alguns xicos expertos que estão acima da lei, nunca sendo punidos pelas infracções que cometem, enquanto que aqueles que contribuem respeitosamente para os cofres do estado, através do pagamento de impostos, não vejam como resultado do seu esforço uma melhoria da sua qualidade de vida.

Até quando vamos continuar a ser "pequeninos"?

Tiago Torégão
Economista
Jornal do Algarve 08.08.2002

 

Jornal do Algarve

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