logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

PROTAL - PRO QUÊ ?

O PROTAL não é o nome de um genérico nem tão pouco o de uma qualquer substância dopante usada por desportistas para melhorar as suas performances. Então o que é e para que serve? PROTAL é o acrónimo de Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e é classificado como "instrumento de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica que traduz as grandes opções com relevância para a organização do território, estabelecendo directrizes de carácter genérico sobre o uso do mesmo...(artº 8, alínea a) da lei de bases).

Com efeito, através do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território se faz a definição do regime aplicável aos instrumentos de gestão territorial onde são "delimitadas as responsabilidades do Estado, das autarquias locais e dos particulares relativamente a um modelo de ordenamento do território que assegure o desenvolvimento económico e social e a igualdade entre os Portugueses no acesso aos equipamentos e serviços públicos, num quadro de sustentabilidade dos ecossistemas, de solidariedade intergeracional e de excepcionalidade, face ao desaparecimento de pressão demográfica dos anos 60 e 70, da transformação de solo rural em solo urbano". Não se trata portanto de um plano qualquer para ficar enfiado numa gaveta à espera de ser revisto de dez em dez anos.

Enquanto documento que desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o PROTAL é um documento da maior importância para todos os Portugueses que se preocupam com a qualidade de vida e a sustentabilidade de todas as políticas relacionadas com a ocupação do território - esse recurso único e irrepetível. No que às autarquias diz respeito, os planos municipais de ordenamento do território compreendem os planos directores municipais, os planos de urbanização e os planos de pormenor - todos sobejamente conhecidos da população em geral, pelos constantes atropelos a que estão sujeitos, ora pelos construtores, ora pelas autarquias, desejosas de verem os seus cofres cheios de dinheiro proveniente da SISA e da contribuição autárquica - forma de financiamento caduca e perversa das autarquias.

Esta é portanto uma matéria sobre a qual toda a população em geral, e os algarvios em particular, deveria estar informada, na medida em que esta região tem como principal fonte de receita a actividade turística, logo ganhando especial destaque a forma como se estrutura o território, se defende o ambiente e se faz um desenvolvimento harmonioso da utilização do solo, por forma a que este seja ocupado de forma agradável e se retire dele o máximo de usufruto. Apesar do direito à informação e à participação na construção e avaliação dos instrumentos de gestão territorial por parte de todos os cidadãos, que esta consignado no DL, este é um assunto que passa ao lado da população, mais interessada em "telenovelas" e em escândalos, a que os políticos, infelizmente, já nos habituaram.

Para o bem das gerações futuras, penso que era positivo as autoridades competentes procederem a uma avaliação do PROTAL, ainda em vigor, por forma a que se pudesse evitar os erros do passado, e que as autarquias procedam à elaboração de planos estratégicos e revisões dos Planos Directores Municipais, promovendo sempre o debate junto da população e das associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais. Esta é a única forma de exercer uma democracia participativa e de envolver os cidadãos em questões relevantes. Enquanto os políticos e autarcas não se deixarem de politiquices e dos seus interesses marcadamente eleitoralistas, será difícil desenvolver uma relação de confiança entre estes e o eleitorado, e este pais continuará muitos anos atrasado em relação à média europeia.

Tiago Torégão
Economista
Magazine do Algarve - Junho de 2003

 

Magazine do Algarve

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