logo NOVA ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

Inserção social dos imigrantes na sociedade Portuguesa

Falar sobre a inserção social dos imigrantes na sociedade portuguesa é certamente abordar um dos mais sensíveis e mal resolvidos problemas da actualidade.

É desde logo sensível porque tem a ver com importantes questões ligadas à legalização de permanência, à família, à educação dos filhos, ao trabalho, ao alojamento, à Segurança Social, ao IRS.

Infelizmente a resposta da própria Sociedade, do Estado e das Instituições Autárquicas está longe de ser a mais desejável para, já não dizer resolver, mas pelo menos minorar, as tremendas injustiças existentes.

Vejamos, de forma sucinta, como se apresenta a problemática que eu quero aqui, abordar.

Por razões conjunturais a que também não são alheias, a língua, a história comum, a hospitalidade do povo e também a benignidade do clima, Portugal tornou-se num dos mais procurados destinos pelos imigrantes provenientes das antigas colónias portuguesas em África e também pelos imigrantes provenientes do Brasil.

Mais recentemente têm chegado imigrantes do Leste da Europa, também eles atraídos pela promessa de trabalho que Portugal, no seu desenvolvimento, representa, e também porque muitas são as afinidades com o povo português, que os acolhe normalmente com a hospitalidade do seu trato regado pelo sol e colorido com o azul do céu, neste clima ameno onde na verdade apetece viver!

Desses imigrantes, podemos seguramente afirmar que a maior parte veio com o objectivo de procurar trabalho e instalar-se em Portugal.

Outros, porém, nomeadamente africanos, também vinham para buscar em Portugal apoio médico e medicamentoso, consultas nos hospitais, tudo isso que lhes faltava no seu país de origem, muitos para fugir de uma mortífera guerra fratricida ou de despóticos regimes políticos, outros ainda para estudar, obtendo uma formação profissional que lhes garanta, no regresso à sua terra, um emprego.

Cada um destes segmentos é portador de problemas e interesses específicos a merecer respostas adequadas de quem de direito.

Para todos em geral, mas particularmente para os imigrantes africanos que vêm à procura de trabalho, logo à chegada se põe o ingente problema da obtenção do visto de permanência.

A legislação existente nunca estabeleceu, de forma satisfatória, os adequados meios de controlo dos fluxos migratórios, tendo em vista a salvaguarda de interesses legítimos do Estado e dos imigrantes, por forma a assegurar a estes condições de integração harmoniosa na comunidade nacional.

Exactamente porque falhou e tem falhado um controlo eficaz das fronteiras externas, a adopção de um regime de vistos, adequado aos interesses de Portugal como parte integrante de um espaço de livre circulação de pessoas, a criação de um regime concreto, sem ambiguidades e acima de tudo justo de residência e o reforço dos direitos de todos aqueles considerados como socialmente integrados, temos assistido a um aumento desmesurado do número de indocumentados, dos chamados ilegais, com todas consequências prejudiciais para o imigrante, que daí decorrem.

Esse número sempre crescente, não tem permitido resolver nem os problemas dos que cá estão e muito menos dos que vão chegando.

A recente legislação sobre imigração, longe de dar resposta aos ingentes problemas que existem e que persistem fez opções que consideramos erradas sobre as quais nos debruçaremos num próximo artigo.

Pedro Miguel Ortet

Jornal "Região-Sul" 22.01.2003

 

Jornal 'Região Sul'

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