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Reabilitação do Centro Histórico

Hoje, mais do que nunca, tornou-se premente a necessidade de pôr à disposição das populações, elementos de consulta, uma informação útil e acessível, levando-as a uma participação mais activa na defesa dos valores urbanos presentes nas suas cidades.

Torna-se, porém, indispensável a criação de incentivos, os quais passam incontornavelmente pela revisão do Arrendamento Urbano, pelo combate à burocracia e uma aposta estruturada no binómio reabilitação/arrendamento.

Em simultâneo com estas medidas, torna-se imprescindível promover uma salutar discussão de estratégias de preservação dos núcleos urbanos mais antigos, cujo objectivo será chamar a atenção das autarquias, poder central e proprietários dos edifícios para a importância da preservação e reabilitação patrimonial.

Importa, pois, ter presente, que o sucesso dessa intervenção não se fará sem uma mudança legal e estratégica, sem uma alteração de mentalidades, direi mesmo sem o fomento de uma cultura centrada na defesa desses valores.

Há, todavia, um longo caminho a percorrer.

De ano para ano, a degradação, o envelhecimento e o abandono das habitações classificadas como pertencentes ao centro histórico é notório. E isso é uma realidade que deixa as autarquias, de uma maneira geral, a braços com o problema dos imóveis devolutos, da degradação do património.

Nessa óptica, não podemos deixar de nos congratular com o facto de neste momento já estarem em vigor normas constantes do Regulamento Municipal de Intervenções nos Núcleos Históricos de Faro com o intuito da salvaguarda e valorização do Centro Histórico, no reforço da identidade cultural e na melhoria da qualidade de vida, considerando que a importância pela opção de desenvolvimento passa pelo estudo, valorização, promoção e oferta de um produto cultural, cuja face mais visível são os valores patrimoniais, nomeadamente o património edificado.

Uma das soluções apontadas seria por exemplo a criação de uma sociedade anónima de capitais públicos, que tivesse como trave mestra a recuperação de imóveis para arrendamento a comércio e habitação, dinamizando o próprio centro numa perspectiva sócio- económica.

Um bom exemplo, seria o de isentar do IMT ( Imposto Municipal sobre as Transacções) os jovens que queiram adquirir uma habitação no centro histórico, contribuindo assim para a sua reabilitação. É o que acontece em Évora, onde foram criadas zonas na cidade onde existem muitas casas antigas, que depois de remodeladas serviram novamente para habitação. Este exemplo constitui uma alternativa para a nova construção em terrenos da malha a urbanizar, que devem ser preservados no momento a par de uma nova repovoação do centro histórico.

Tendo em vista a reabilitação e repovoação da Vila-a-dentro, e numa perspectiva de política de defesa do centro histórico, é imperativo impedir-se a instalação de mais serviços, alterar a rudimentar estrutura verde existente, ampliar os reduzidos equipamentos e espaços de lazer, impedir a redução progressiva da habitação, a limpeza urbana e segurança nocturna, privilegiando a instalação de comércio e criação de espaços para fins turísticos, nomeadamente pequenas unidades hoteleiras.

Há que aproveitar e valorizar o caracter monumental e patrimonial da zona, bem como a qualidade ambiental.

E este o momento tão esperado da viragem, vamos aproveita-lo!!!

Pedro Miguel Ortet
Advogado
Jornal "Região-Sul" 28.01.2004

Jornal 'Região Sul'

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