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A legalização do Aborto volta a entrar num impasse. Que análise faz do actual momento e do posicionamento das forças políticas?
(rúbrica "frente e verso")

O regresso da questão do aborto à agenda parlamentar só constitui novidade para os mais desatentos. Fruto do apoio expresso nas urnas pelos portugueses, os partidos situados mais à esquerda na esfera política portuguesa cedo fizeram notar que era desejável, senão mesmo obrigatório, um novo referendo com vista à alteração da legislação actual.

A questão da despenalização do aborto deve ser tratada com reservas. As reservas próprias que um assunto tão complexo merece.

A primeira das quais prende-se com o tema em si. Por se tratar de uma questão de consciência, considero a Interrupção Voluntária de Gravidez (IVG), como um assunto que tem uma linha ténue de argumentação, isto é, não pondo em causa a convicção das ideias de cada um, reconheço que há argumentos que merecem o nosso respeito e reflexão de um lado e outro.

A segunda reserva é orientada para o conceito. Apesar de ser fortemente discutível, não posso considerar a IVG como um simples acto de rejeitar o que não se quer. Interpreto-a como um recurso extremo perante situações que merecem uma análise séria e profunda, apenas ao alcance da consciência dos intervenientes (mulher, homem e família), não conseguindo nenhum de nós, seja a favor ou contra, ter uma noção exacta do peso psicológico agregado a uma experiência destas.

A terceira reserva é manifestamente pessoal. Em 1998, votei sim. Fi-lo em consciência perante aquilo que li e ouvi, escutando a opinião da minha mulher, partilhando com ela e com outras mulheres a discussão de alguns pontos de vista relativos a este assunto. Passados sete anos, ainda não encontrei motivos para mudar a minha opinião, embora mantenha sempre a minha mente aberta à auscultação dos diversos argumentos.

Faço questão de salvaguardar isto, não por falta de convicção (quem me conhece sabe que não tenho problemas em defender aquilo em que acredito), mas porque nestas matérias fracturantes, deve ser evitada uma linha de pensamento estanque, avessa à evolução da própria realidade.

A quarta reserva tem a ver com o enquadramento que os partidos mais à esquerda fazem deste tema e o valor do próprio referendo. E aqui tento responder à questão formulada.

Pelos motivos expostos no parágrafo anterior, creio ter alguma legitimidade para abordar o posicionamento destes partidos. Eu até posso concordar com muitos dos pressupostos enunciados pelos seus militantes, mas jamais posso aceitar que se venda esta questão como uma vingança por se ter perdido o referendo de há sete anos.

Se assim for, se não se explicar correctamente os pontos de vista, se não se procurar um consenso geral para que o novo referendo tenha justificação de existir, estaremos a ferir de morte qualquer consulta aos portugueses. Isto porque, como será facilmente perceptível, ao banalizar o resultado só porque os argumentos não saíram vencedores, estaremos a estupidificar todos os portugueses que maioritariamente votaram não, dando-lhes também a legitimidade de se insurgirem no futuro contra qualquer resultado que não seja o seu. Isto levar-nos-ia a uma persistente batalha verbal e ao adiamento eterno de qualquer decisão concreta.

Por isso, importa seriamente sensibilizar e esclarecer as pessoas. Importa também não esquecer que continua a haver um sofrimento atroz de muitas mulheres. Só isto já dá que pensar.

Nuno Silva
Técnico de Recursos Humanos
Jornal Barlavento 28.04.2005

Jornal Barlavento

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