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A aspirina e o fiambre?

No passado dia 07 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas para o sector da saúde. De entre estas medidas, foi aprovada uma proposta de lei que, na sequência do que o actual primeiro-ministro havia anunciado na tomada de posse do Governo, autoriza a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica em outras superfícies comerciais para além das farmácias.

Assim que foi tornada pública, esta medida tornou-se o centro de uma grande polémica que se instalou na sociedade portuguesa. Com efeito, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a Ordem dos Farmacêuticos reagiram de forma negativa, alegando a quebra da "relação entre utente e farmacêutico, sempre pronto a aconselhar o comprador". O risco para a saúde também é outro ponto negativo apontado por aquelas entidades, que asseguram que desta forma os utentes, especialmente os com menores habilitações e os menos esclarecidos sobre os níveis de dosagem e as contra-indicações dos medicamentos, poderão aumentar o consumo de determinadas substâncias, crescendo os riscos de intoxicação. Em contraposição às afirmações de que esta prática já é utilizada em países como o Reino Unido, a Irlanda, a Holanda, a Alemanha e os Estados Unidos, aquelas entidades referem o exemplo do Reino Unido, onde esta permissão de venda livre gera inúmeros episódios de intoxicação, sendo a quarta causa de morte naquele país.

Pelo contrário, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), a Associação Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares (ANACPA) e a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) manifestaram o seu apoio a esta medida governamental. A primeira, porque vê nesta medida uma oportunidade de entrar num negócio em franca expansão, que neste momento representa um mercado de cerca de 160 milhões de euros, a que corresponde uma quota de cerca de 8,0% do negócio das farmácias. Apresentam como vantagens o alargamento dos horários, uma maior presença geográfica ao longo do país e maiores poupanças para os consumidores, prometendo uma descida de 10 a 15% do preço desses medicamentos e pretendem a criação de "medicamentos brancos", com o seu próprio rótulo, tal como se passa no Reino Unido. À semelhança da APED, também a ANACPA considera que a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica se deve estender ao pequeno comércio e a ARESP defende a possibilidade da rede nacional de pontos de venda ligados à restauração ser um veículo de comercialização destes mesmos medicamentos. A Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) também não quer ficar atrás nesta corrida, considerando que as bombas de gasolina têm condições para vender este tipo de medicamentos.

Em conferência de imprensa, o ministro da saúde explicou recentemente que, quanto aos locais de possível venda, o projecto-lei estabelece a necessidade de registo dos estabelecimentos no INFARMED e os requisitos necessários para que os estabelecimentos possam comercializar estes produtos. Estes requisitos passam pela existência de uma área reservada com condições de conservação dos medicamentos e pela exigência da "presença de um farmacêutico ou especialista de farmácia, ou que esteja directamente sob a sua supervisão".

O governo prevê que a venda destes medicamentos fora das farmácias permita uma poupança de cinco milhões de euros, pelo que o executivo pretende beneficiar o consumidor, induzindo uma redução do preço destes fármacos através da introdução de concorrência entre os agentes.

Como economista, não posso deixar de concordar com a ideia intrínseca nesta nova política, que, no limite, levará a uma diminuição do preço de alguns medicamentos que tanto pesam na carteira dos cidadãos portugueses. A existência de concorrência é sempre benéfica para o consumidor final. A comodidade para os consumidores é também bastante importante, e é possível de alcançar pelo simples aumento dos locais de venda. Claro que alguns dos argumentos contra têm a sua razão de ser, mas não podemos deixar de duvidar das posições defendidas pela ANF e pela Ordem dos Farmacêuticos, uma vez que é certo que esta medida poderá acabar no curto prazo com uma margem de 20% sobre estes medicamentos, num mercado avaliado em pelo menos 160 milhões de euros. Continua a existir a necessidade do acompanhamento por parte das entidades reguladoras e de defesa do consumidor, que devem vigiar de perto esta nova prática. Mas, embora muitos argumentos a favor desta medida afirmem que o que se pretende é a liberalização deste mercado, sem uma quebra na qualidade da venda destes fármacos, pelo que não consideram sério a sua venda em gasolineiras ou lojas de conveniência, claro está que, se uma gasolineira provar que dispõe dos requisitos necessários para a venda desses medicamentos, o governo não poderá moralmente recusar que possam ser colocados à venda nesse estabelecimento.

No entanto, é importante ter em consideração que, segundo a Portaria nº 713/2000 de 05 de Setembro, que define o regime de preços destes medicamentos, as margens de comercialização são fixadas pelos laboratórios, ficando o armazenista com uma margem máxima de 8% e a farmácia com 20%. Este regime estabelece as regras para a atribuição dos preços e prevê que a administração central possa intervir através da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e do INFARMED. Na prática, isto significa que a lei é específica para as farmácias, mas também rigorosa no que toca à baixa dos preços, indicando a necessidade de alteração dos mesmos. Neste sentido, o governo tem assim a incumbência da liberalização dessa venda, tendo que incorporar todas estas questões, oscilando entre a fixação de um preço mínimo, à semelhança do que vigorou no Reino Unido até 2001, e a liberalização total dos preços (como vigora actualmente no Reino Unido) que levará à possibilidade de uma descida gradual dos preços. Sem esta definição por parte do executivo, de nada serve a livre concorrência na venda destes medicamentos. Por outro lado, é de salientar que o facto do governo referir a necessidade da "presença de um farmacêutico ou especialista de farmácia, ou que esteja directamente sob a sua supervisão" é uma exigência muito cómoda se se pensar que poderá contribuir para o cumprimento de uma das grandes bandeiras de campanha do actual primeiro-ministro: a criação de 150.000 postos de trabalho para jovens licenciados. Pura coincidência?

Como portuguesa, não posso deixar de considerar que talvez esta política não seja a melhor para um país onde ainda existem muitos indivíduos sem escolaridade e com baixas habilitações, que poderão não saber que a toma de alguns medicamentos em auto-medicação pode ser uma mistura explosiva e muitas vezes mortal.

Como cidadã, não posso deixar de me preocupar com as pessoas mais idosas, com as pessoas com menor nível de escolaridade, que precisam do conselho de alguém especializado. Mas, por outro lado não posso deixar de alertar para o facto de a autonomia e a liberdade de escolha dos cidadãos não poder mais ser vista como antigamente. Embora existam cidadãos com fracas habilitações, também os há com habilitações mais do que suficientes para decidirem por si próprios, consultando os folhetos de instruções inclusos, que devem ser de fácil compreensão e constante actualização, ou em caso de dúvida, dirigindo-se às farmácias e consultando um profissional competente. A liberdade dos cidadãos não pode continuar a ser coarctada. Importa não esquecer que os preservativos, de reconhecida utilidade social no combate às doenças sexualmente transmissíveis, e antigamente apenas vendidos em farmácias já há muito são vendidos em grandes superfícies, centros comerciais, cinemas, bares, discotecas e postos à disposição nas próprias Universidades.

Por fim, como economista da saúde, não posso deixar de alertar para o facto do actual ministro da saúde, actualmente defensor desta medida, ter afirmado no seu livro "Confissões Políticas de Saúde" não defender a liberalização da venda de medicamentos sem receita médica, por considerar que esta medida não traria grandes vantagens para a população. Por outro lado, não posso deixar de me preocupar com o facto deste novo governo dar tanta importância a este assunto, em detrimento de outros problemas na área de saúde, bem mais importantes. Há cerca de um mês atrás este governo clamava por novos modelos de gestão, por novas políticas neste sector, que segundo ele estaria com graves problemas, e agora apenas se preocupa com o lugar onde a aspirina vai ser colocada à venda: se ao lado de outros medicamentos, se ao lado do queijo e do fiambre...

Lara de Noronha e Ferreira
Mestre em Gestão e Economia da Saúde e Docente Universitária
Jornal do Algarve 28.04.2005

Jornal do Algarve

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