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O (novo) combate às Listas de Espera (II)

O prometido é devido, já dizia a canção... Assim, de acordo com o prometido no artigo de 03 de Junho, aqui fica o último de uma série de dois artigos dedicados aos programas de combate às listas de espera cirúrgicas, e em especial ao recente programa que entrou em vigor no início deste mês.

O novo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), criado para substituir progressivamente o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), é um programa contínuo de redução sustentada dos tempos de espera para cirurgia. Trata-se de uma política estrutural que pretende evitar o recurso sucessivo a programas de choque e sustentar melhorias graduais, tendo como objectivo a redução do tempo médio de espera e o controlo do tempo máximo de espera, e não a minimização do número de inscritos para cirurgia. Entra-se assim num novo estágio de resolução do problema: em vez do recurso a políticas conjunturais e de carácter excepcional, a solução passa por políticas estruturais, de redução sustentada dos tempos de espera.

Este Sistema assenta nas bases dos programas utilizados com sucesso noutros países, nomeadamente em Espanha e no Reino Unido, tendo como pilares a centralização da gestão dos inscritos para cirurgia, a fixação de tempos máximos de espera para cirurgias, a liberdade de escolha do utente, a introdução de documentos que aumentem o compromisso entre o Hospital e o utente, e a divulgação pública de informação da lista de inscritos para cirurgia. De facto, o novo Sistema assenta numa sequência de etapas simples, que começam pela proposta de cirurgia pelo médico (validada pelo Director de Serviço), seguida de uma nota de consentimento do doente para a realização da cirurgia, e da entrega ao doente de um certificado de inscrição, que comprova que o doente se encontra em lista de espera. Posteriormente, o Hospital de origem agendará a cirurgia em função das prioridades clínicas e da antiguidade da inscrição. Se o Hospital de origem não conseguir cumprir o tempo máximo de espera, procurará dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) outra unidade que possa cumprir o compromisso; se tal não for possível, é permitido ao utente o recurso aos serviços privados/sociais. Para tal, é criado o vale-cirurgia (voucher) que permitirá ao utente aceder ao tratamento fora do SNS, numa das entidades convencionadas com o Ministério da Saúde. O custo da cirurgia será suportado pelo Estado, que reembolsará um valor semelhante ao que é praticado pelo SNS, às entidades convencionadas. Com este novo Sistema, é assegurada a confirmação da inscrição formal na lista para cirurgia, a uniformidade das regras de gestão dos inscritos, a inclusão de todos os casos/patologias na lista, a garantia de tratamento com "liberdade de escolha" do utente e a divulgação de informação relevante sobre a lista de inscritos, como o tempo médio de espera. A gestão da lista de inscritos passa a ser feita centralmente, a nível nacional, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

Na realidade, esta medida tem um carácter estrutural e definitivo (Sistema); envolve todos os hospitais nacionais, permite uma visão global da lista de inscritos para cirurgia a nível nacional, controla todo o processo, desde a inscrição até à realização da cirurgia (Integrado); incentiva a produtividade do sistema, maximiza a utilização da capacidade de oferta do SNS (de Gestão); focaliza a atenção no tempo de espera e não no número de inscritos e garante o tratamento de todos os inscritos num período de tempo admissível (de Inscritos para Cirurgia).

O SIGIC pretende resolver a nova lista de espera de cerca de 150.000 doentes que surgiu desde Junho de 2002, estando previsto um investimento de 110 milhões de euros para 2004. Este programa entrou em vigor em 01 de Junho de 2004 em duas regiões-piloto, ARS Algarve e ARS Alentejo, pretendo-se que todos os inscritos a partir do início deste Sistema tenham a sua situação resolvida num tempo máximo de 12 meses, ou seja, observando um tempo médio de 6 meses. Numa segunda fase de implementação, o SIGIC, ajustado e aperfeiçoado, será alargado faseada e progressivamente a todo o país. O objectivo final do SIGIC é que até 2006 "qualquer cidadão, em qualquer região do país, aguardará apenas 6 meses, em média, por uma cirurgia". Atendendo ao sucesso do programa anterior, concerteza que este objectivo será alcançado. A ver vamos...

Lara de Noronha e Ferreira
Mestre em Gestão e Economia da Saúde e Docente Universitária
Jornal do Algarve 24.06.2004

Jornal do Algarve

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