Gestão da Saúde, S.A.

A Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, aprovou o regime jurídico da gestão hospitalar, expressando formal e institucionalmente um modelo de gestão do tipo empresarial e consagrando formas inovadoras de gestão. Esta lei permitiu dar início a uma nova fase no sector da saúde, assente num conjunto de alterações estruturais, e criando um novo paradigma na gestão hospitalar em Portugal. De facto, a transformação em sociedades anónimas de um conjunto alargado de hospitais; a consciencialização da necessidade de definição de princípios específicos de gestão (consignados na referida lei) e a selecção de novos gestores com formação em economia, gestão, direito e outras áreas, com reconhecido profissionalismo, à semelhança do que é feito no sector privado, ditam a entrada do sector da saúde português numa nova etapa, em que a gestão racional dos recursos e a sua optimização constituem um dos pilares do novo conceito de sistema de saúde português.

Volvidos pouco mais de 12 meses sobre a entrada nesta nova fase, os resultados parecem bastante animadores. Nesta nova experiência, o objectivo para 2003 assentava no controlo das despesas, objectivo cumprido de acordo a publicação da revista Visão nº 559, de 20 de Novembro de 2003, que referencia que os contratos-progama custaram cerca de 1400 milhões de euros, resultando numa poupança de 6,8% relativamente ao ano anterior. Mais ainda, de acordo com aquela publicação, os custos médios sofreram um decréscimo de 7,5%, enquanto que a produtividade da rede de hospitais S.A. aumentou na consulta externa (9,0%), hospital de dia (15,8%), intervenções cirúrgicas (18,5%) e altas de internamento (2,9%).

Claro que é necessário dar ainda alguns passos mais além. É importante consciencializarmo-nos que após a entrada nesta nova etapa, muitas mais terão que ser atingidas e superadas. Os novos gestores têm um enorme desafio e responsabilidade, que passa por provar as vantagens do novo modelo de gestão, através de um aumento de eficiência, qualidade e produtividade. Mas, não são só os gestores que têm responsabilidades no sucesso deste novo modelo. O próprio Ministério da Saúde tem a obrigação de informar os cidadãos dos resultados desta nova experiência, à semelhança do que fez em Novembro passado, ao avaliar o desempenho dos 31 hospitais S.A., elaborando um ranking de acordo com determinados indicadores. É importante comparar hospitais, por forma a que os mesmos se corrijam com o conhecimento dos próprios erros e que os cidadãos portugueses em geral, utilizadores do sistema de saúde português, conheçam os resultados das novas experiências, e possam acreditar que um sistema de saúde mais eficiente e de maior qualidade poderá tornar-se uma realidade, num futuro (muito) próximo.