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O Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC)

A Resolução do Conselho de Ministros nº 100/2002, publicada no DR Nº 121 I Série-B de 25 de Maio, aprovou o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), cujo objectivo assentava na eliminação, no prazo máximo de dois anos, das listas de espera cirúrgicas, que o Governo identificava como "um dos mais relevantes problemas existentes em Portugal, fortemente penalizador dos grupos sociais mais desfavorecidos económica e geograficamente". O PECLEC visava agilizar o processo de decisão nesta área, eliminando múltiplos canais burocráticos, e propunha a "realização de intervenções cirúrgicas através do recurso a entidades públicas, privadas ou sociais prestadoras de cuidados de saúde, no respeito pelo direito de escolha do doente, devendo ser melhorada a eficiência dos recursos do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS)". Este Programa foi iniciado a 01 de Novembro de 2002 e previa a realização de 123.126 cirurgias (número de doentes que em 30 de Junho de 2002 se encontravam à espera de operações) até ao fim do horizonte temporal do PECLEC, Outubro de 2004.

No passado mês de Novembro de 2003, foi tornado público o resultado do 1º balanço do primeiro ano de execução do PECLEC, com dados reportados a Setembro de 2003. Foram realizadas 71.468 cirurgias, das 123.166 que o Programa visava resolver, o que corresponde a uma taxa de execução de 58% (até Setembro). Por outro lado, 40.901 cirurgias encontram-se adjudicadas ao sector social/privado, prevendo-se assim que até 31 de Dezembro de 2003 sejam realizadas 112.369 cirurgias. Significa isto que 10 meses antes da conclusão do Programa, estarão solucionadas 91,2% das cirurgias que o PECLEC se propunha realizar. Parece evidente que se trata de um resultado francamente positivo.

Claro que as listas de espera não acabam para sempre. A sua dinâmica determina que haverá sempre mais casos de novas pessoas em lista de espera. Aliás, desde 01 de Julho de 2002 já entraram mais pessoas para a lista de espera, como resultado do sucesso do aumento da acessibilidade das pessoas às consultas hospitalares, o que levou a que mais doentes passassem a ter indicação cirúrgica. Claro que haverá sempre cidadãos descontentes em esperar por uma cirurgia que lhes é necessária para a resolução dos seus problemas de saúde. Claro que, apesar destes resultados bastante animadores para a resolução de um dos mais importantes problemas da sociedade portuguesa, haverá sempre vozes discordantes, qual "Velho do Restelo" que considera sempre impotente qualquer tentativa de lutar contra os ventos e marés neste mar turbulento que é o sector da Saúde português... No entanto, não será de louvar qualquer melhoria efectuada num sector todos os anos considerado como um dos tops das preocupações dos portugueses? Não será de louvar que numa época de recessão económica nacional e internacional, uma grande parte dos cidadãos veja os seus problemas de anos à espera de uma cirurgia finalmente resolvidos? Se calhar todos nós, cidadãos portugueses, deveríamos pensar duas vezes antes de criticar uma medida que tem dado os seus frutos, ao contrário do anterior Programa de recuperação de listas de espera (Programa de Promoção do Acesso - PPA) levado a cabo pelo anterior Governo, que no seu melhor ano (2001) realizou apenas um total de cerca de 24.000 cirurgias adicionais e cujos resultados alcançados eram "fechados a sete chaves" nos gabinetes dos responsáveis, não sendo divulgados números de operações realizadas ou mesmo metas alcançadas. Não sabemos se por medo, ou vergonha, mas a realidade é que pelo menos isso este actual Programa tem: uma divulgação total de números, por forma a todos nós, cidadãos portugueses, termos conhecimento de como está a ser aplicado.

Lara de Noronha e Ferreira
Mestre em Gestão e Economia da Saúde e Docente Universitária
Jornal do Algarve 18.12.2003

Jornal do Algarve

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