logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

Genéricos

Ao longo dos últimos anos têm-se verificado algumas melhorias nos indicadores de saúde em Portugal, que se tornam agora passíveis de comparação com os dos países mais desenvolvidos da União Europeia (UE). No entanto, existem ainda algumas assimetrias, nomeadamente entre o litoral e o interior e entre as áreas urbanas e as rurais, que é importante corrigir. O surgimento ou ressurgimento de algumas doenças transmissíveis, tornam vital o alerta dos cidadãos para situações de risco e a necessidade do desenvolvimento de campanhas públicas de sensibilização.

Por outro lado, a melhoria das condições de vida dos cidadãos e o envelhecimento progressivo da população tem originado um aumento da procura dos serviços de saúde. A crescente sofisticação tecnológica e a crença quase ilimitada, por parte dos utentes e dos profissionais, de que os avanços tecnológicos estão directamente ligados à qualidade e segurança do diagnóstico e à eficácia da terapêutica, resultaram num aumento dramático do custo dos cuidados de saúde. As despesas totais com a saúde em Portugal eram em 2000 superiores a 8,2% do Produto Interno Bruto (PIB), valor idêntico ao da média da UE e superior ao de muitos países que a integram. Em 2000, a comparticipação privada no total das despesas em saúde em Portugal, era de 40%, enquanto que os gastos públicos em saúde ultrapassaram os 5,8% do PIB. Na realidade, o orçamento do Ministério da Saúde mais que quadruplicou de 1990 para 2000 e as despesas públicas com a saúde ascendiam a 14,4% do total das despesas públicas. Neste aumento dos custos com a saúde, é de realçar que os encargos totais com o consumo de medicamentos no ambulatório ascendiam em 1998 a 2,07% do PIB e que o montante da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 140% relativamente a 1991, constituindo cerca de um quarto do seu orçamento. Em Portugal, este aumento notório e progressivo dos custos com a saúde não tem sido acompanhado de uma melhoria proporcional dos resultados de saúde, o que torna tudo isto ainda mais grave. Esta situação determina a necessidade de adopção de medidas de controlo dos custos com a saúde, uma vez que o SNS enferma de graves problemas resultantes de um elevado grau de desperdício e uma relativamente baixa produtividade. Em virtude do aumento exponencial das despesas com medicamentos, é ponto assente que uma das medidas de controlo das despesas com a saúde deverá assentar numa política do medicamento, em que se atinja uma redução efectiva dos custos com medicamentos.

Neste sentido, o actual Governo tem vindo a apostar no desenvolvimento do mercado de medicamentos genéricos, através da instituição de uma Nova Política do Medicamento, que torna obrigatória a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) ou nome genérico para Medicamentos contendo substâncias activas para as quais existem Medicamentos Genéricos autorizados. De acordo com esta Nova Política, o médico prescritor deverá assinalar na receita se autoriza, ou não, a dispensa de genérico. No caso afirmativo, de acordo com a decisão do médico expressa na receita, na farmácia o medicamento poderá ser substituído pelo genérico equivalente.

Mas, afinal o que são genéricos? Os genéricos são medicamentos cuja substância activa se encontra no mercado há vários anos e cuja patente expirou, e como tal, podem ser fabricados e comercializados por outros Laboratórios, beneficiando de uma significativa redução nos custos. São equivalentes terapêuticos dos medicamentos originais, compostos pelas mesmas substâncias activas, são administrados da mesma forma, e portanto, à partida, apresentam a mesma qualidade do medicamento de referência, garantindo a mesma eficácia nos tratamentos. A demonstração da qualidade, eficácia e segurança é assegurada pela exigência da demonstração de bioequivalência com um medicamento de referência, através de estudos de biodisponibilidade, de acordo com as normas comunitárias. Dado que as respectivas substâncias activas deixaram de estar protegidas pela patente, estes medicamentos podem ser produzidos por mais de uma empresa, sendo os custos de produção e as margens de comercialização mais baixas. De facto, a produção de medicamentos após o términus do período de protecção das patentes não engloba os custos inerentes à investigação e descoberta de novos medicamentos, pelo que é possível produzir medicamentos genéricos com a mesma qualidade, mas a preços mais baixos. Por outro lado, a Portaria nº 577/2001 de 07 de Junho estabelece que os preços de venda ao público dos medicamentos genéricos deverão, no mínimo, ser 35% inferiores ao preço de venda ao público do medicamento de referência, com igual dosagem e forma farmacêutica, sendo a comparticipação superior à dos restantes fármacos. Por estas razões, os genéricos são economicamente mais atractivos, sendo comercializados por preços inferiores ao medicamento de referência, constituindo uma arma efectiva no combate ao aumento dos custos com medicamentos.

Em Março entrou em vigor o conceito de preço-referência, que fixa a comparticipação do Estado em cada medicamento e aplica-se apenas aos medicamentos para os quais existe pelo menos uma alternativa de medicamento genérico comercializado. Nos casos em que o medicamento tenha um ou mais genéricos, a parte paga pelo Estado é calculada em função do genérico mais caro. O Estado diminui a comparticipação dos medicamentos de marca, pelo que estes passam a ser mais caros, levando a que se o médico receitar um medicamento de marca, e não autorizar a substituição por um genérico, 35% mais barato, o doente pague mais pelo medicamento de marca. O objectivo é que a instituição deste preço-referência leve ao abaixamento dos preços dos medicamentos para os quais existem alternativas de medicamentos genéricos e que o utente se torne um aliado do Estado, pressionando os médicos a prescreverem genéricos, ou a autorizarem a substituição dos medicamentos de marca, por genéricos.

Embora, do ponto de vista financeiro, os medicamentos genéricos sejam mais baratos para o Utente e para o Estado (o Governo conta vir a poupar com os genéricos cerca de 4% dos 1900 milhões de euros que gasta anualmente em medicamentos, isto, 76 milhões de euros) e o consumo de genéricos tenha vindo a aumentar, alguns médicos, provavelmente influenciados pelas vozes discordantes existentes na sociedade, ainda não autorizam a dispensa de medicamento genérico. Numa conjuntura económica mais desfavorável do que em tempos passados, não só a nível internacional, mas também e sobretudo a nível nacional, até onde poderá ir a "teimosia" de alguns "Velhos do Restelo"?

Lara de Noronha e Ferreira
Economista e Docente Universitária
Jornal do Algarve 08.05.2003

 

Jornal do Algarve

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