Reformar as reformas

Nas últimas semanas vieram a público, no seguimento das declarações do Sr. Primeiro-ministro sobre o fim das subvenções vitalícias da classe política (e subsídios de reintegração), um conjunto de situações de reformas principescas na esfera do estado. Para além da acumulação de reformas e vencimentos de Ministros e outras figuras do Estado.

Por um lado, o governo pretende legislar no sentido de acabar com as pensões vitalícias dos políticos (actualmente, após 12 anos de funções, podem receber 48% do vencimento, de forma vitalícia). Por outro, sabemos hoje que a administração do Banco de Portugal, da Caixa Geral dos Depósitos e sabe-se lá de quantas outras instituições, obtêm reformas acima do vencimento do Presidente da República por, imagine-se, quatro anos de mandato?!?!!? Enquanto que os restantes cidadãos tem que esperar até aos 65 anos. Pois é!

É certo que as pessoas que auferem estas pensões (e as acumulam com vencimentos) não são responsáveis, não foram eles que as aprovaram. A responsabilidade é dos que tutelavam as instituições e permitiram esta situação.

O Estado tem estado nas últimas décadas à engorda. Não se trata de apontar culpas, mas reagir aos factos e, a bem na nossa economia e da justiça social, normalizar o sistema. Esta normalização deve ser desenvolvida no sentido de nivelar os vários subsistemas na esfera pública, designadamente a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.

Outra situação que considero caricata reporta-se ao regime de excepção previsto para o Presidente da República. Porque motivo este eleito é alvo de excepções? Considerando a crise e o pedido de auxílio que o governo fez à classe do costume, os trabalhadores por conta de outrem, com aumento de impostos, aumento da idade de reforma, congelamento de carreiras e outras medidas (que não contesto, a não ser por terem vindo tão tarde), todos devem partilhar este esforço Nacional. Todos!

Uma sugestão, que admito algo provocatória, mas na qual acredito: a fusão das forças de segurança. Depois da integração da Guarda Fiscal na Guarda Nacional Republicana, chegou a altura de lançar o debate da fusão desta com a Polícia de Segurança Pública. A poupança seria enorme. A redução das chefias nos postos, comandos regionais e nacional, etc... para além da libertação de edifícios, que poderiam ser vendidos ou usados por outras entidades públicas, que estejam actualmente em edifícios alugados. Claro que a eficácia e eficiência desta medida seria sentida, a médio longo prazo, não só no orçamento mas também na qualidade do serviço e na optimização da coordenação.

Quanto às Forças Armadas, torna-se necessário perceber qual o seu contributo real para o país, face ao orçamento que dispõe. Defendo a aproximação às necessidades civis, designadamente na área da prevenção e actuação nos incêndios florestais, onde o investimento público tem demonstrado alguma incapacidade.

Que os nossos impostos sejam bem utilizados, que o esforço suplementar que realizarmos nestes próximos anos tenha efeitos no futuro do país. A bem dele!