E-Gov

Um dos primeiros discursos que o novo primeiro-ministro fez, foi de encontro a uma velha ambição das democracias modernas: a descentralização.

Já tínhamos sentido algum avanço com as unidades desconcentradas de vários ministérios. Ainda que fosse em muitos casos mais uma alteração de denominação, mas ainda assim um avanço.

O Programa Operacional da Sociedade da Informação estimulou o conceito de alargar horizontes, planear alternativas no sentido de criar redes digitais. Destaco as parcerias público-privadas com o objectivo, como no Algarve, de comunicar com o cidadão e oferecer alternativas digitais às suas necessidades de informação ou serviços. Embora ainda sem resultados.

Hoje existem condições técnicas e políticas (leia-se vontade) para apostar na descentralização de algumas áreas do governo. Trata-se de ir bem mais longe que os projectos da sociedade da informação.

A aposta no governo electrónico, caso prossiga como elemento estratégico deste governo, pode ser um factor de diferenciação, de aproximação, de melhoria de procedimentos administrativos e principalmente, de mudança de mentalidades.

Em suma, trata-se de focar no utente, nas suas necessidades, aspirações, exigências... enfim, dar ao cidadão e às empresas o estatuto de clientes, com todas as vantagens inerentes a esta designação.

Já não era sem tempo...

Embora se tenha registado um esforço no sentido de facilitar o acesso aos serviços públicos, só agora é feito "o" discurso de deslocalização da própria função governativa.

Até agora falávamos de Portais e entrega de declarações por via digital. Agora a fasquia é outra. Trata-se de deslocar mentalidades.

Para o Algarve fala-se da Secretaria de Estado do Turismo. Parece óbvio que esta honra seja concedida à nossa região. Parece-me também que a região tem condições para corresponder e sustentar uma opção deste tipo.

A minha dúvida reside na capacidade do estado assegurar que os recursos humanos estão na disponibilidade para ser, também, deslocalizados. Este é o grande problema. De resto, vejo apenas vantagens.

Mas ainda sobre este ponto, penso que a deslocalização pode ser iniciada ao nível dos decisores e não incluir os recursos humanos, pelo menos não a sua maioria. Ouvi sindicalistas, que muitas vezes soam a velhos do Restelo, a afirmar que não se pode mexer nas pessoas, blá, blá, blá... enfim, a velha noção do que (não) deve ser a função pública. Importa por isso (re)pensar a função pública. Traze-la para o século XXI. É urgente!

Chegou o momento para pensar no serviço público como um fluxo transversal e de certa forma multidisciplinar e multisectorial. A informação, enquanto factor estratégico, implica a sua total integração. Criar uma plataforma comum que permita aceder e gerir essa informação é, na minha opinião, uma prioridade.

Ao nível interno, penso que existe espaço para substituir muita burocracia, hoje baseada em papel e circuitos físicos, por um suporte informático. Mais limpo e eficiente. É claro que falta aqui garantir o acesso e a formação. Mas é necessário iniciar nalgum lado. Com o tempo estes problemas deixam de existir. As resistências atenuam-se e as rotinas adaptam-se, assim como as pessoas.

Mas também é necessário estudar formas de permitir que o trabalho passe para o suporte digital. Desde os concursos para a aquisição de bens e serviços, a convocação de reuniões, marcação de férias, requisição de material, produção, enfim, converter para 0 e 1 toda a rotina pública.

No limite, teremos todas as necessidades de horários cobertas em todos os pontos do país. Sem falar na redução de custos e na capacidade de comunicar, mais fácil, rápida e acessível.

O tele-trabalho na administração pública pode ser uma realidade em menos tempo que supomos... haja vontade. Devemos ter consciência que o up-grade das funções que cabem à administração pública deve tender para assegurar serviços de qualidade, serviços adaptados e, especialmente, convenientes.

Não está tudo inventado, estamos apenas no início das nossas capacidades e potencial.