Nas últimas semanas o escândalo da Casa Pia despoletou uma onda de investigações por parte da comunicação social de forma incansável, substituindo-se mesmo em perseverança às forças policiais e administrativas que visivelmente se desleixaram no passado. Será possível que a motivação de vender espaço publicitário e informar seja mais forte que a de cumprir o dever?
Provavelmente irão aparecer um sem número de novos casos, não me admirando nada se começassem a surgir no seio da(s) Igreja(s) casos destes, aliás como aconteceu noutros países. A nossa sociedade tem sido demasiado branda neste tipo de crimes, designadamente quando são perpetrados contra cidadãos com capacidade mínima de defesa. Onde está a defesa das liberdades e garantias?
É grave quando se avalia o laxismo que tem grassado pelo país em torno deste tipo de assuntos ao longo de tantas décadas. Os resultados dos inquéritos são ambíguos, as penas modestas, branqueando crimes graves, arrasando com isso instituições que durante tantas décadas estiveram presentes na educação e apoio social. O impacto negativo repercute-se também nas pessoas que desenvolveram trabalho meritório nestas instituições e aos outros alunos que mesmo sem terem sido abusados, são-no agora. Criou-se um estigma por inércia.
No auge do caso Casa Pia, embora sem ligação, um jornal nacional adiantou que determinadas personalidades da nossa política tinham sido investigadas pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares, isto sem a obvia competência para o fazer. Mas o que me tem preocupado é a possibilidade de orquestração política dos seus resultados. Outra preocupação que tenho é a impossibilidade de garantir que os serviços de inteligência e os de investigação (interna e externa) nunca, de facto, ultrapassam os limites da lei. Quantas escutas ilegais já terão sido colocadas neste país? Quantas pessoas terão sido electronicamente observadas sem autorização judicial? Quantas pessoas já foram espancadas para "arrancar" confissões? Onde estão aqui as garantias do estado de direito? Existem um conjunto de questões que ninguém é capaz de cabalmente responder. A possibilidade de "ultrapassar" e "contornar" a lei é obvia, basta para isso vontade. Ninguém pode impedi-lo, o desenvolvimento social e especialmente tecnológico permite com relativa facilidade que se observe, documente e vasculhe a vida de alguém, é a Globalização. Muitas vezes os mecanismos de defesa da democracia são utilizadas em práticas que colidem com os seus ideais de liberdade e mútuo respeito. É o mundo em que vivemos. É o pequeno mundo onde vivemos!
Espero que não se faça uma caça às bruxas, que os vários partidos não aproveitem este estado de coisas para campanhas, este é o momento de assumir uma posição conciliadora e de defesa de quem a justiça passou ao lado e mesmo do país que já enfrenta problemas suficientes. Assim estaremos a promover o estado de direito. É também altura de procurar a verdade e expo-la. Custe a quem custar. Os nomes aos bois. Só assim podemos prosseguir, com a consciência de um trabalho bem feito, sem estigmas ou nuvens cinzentas por cima desta república.
Jorge Lami Leal
Técnico de Gestão
Jornal "Região-Sul" 11.12.2002
