A última década foi profícua em sistemas e tecnologias de informação. Porque não repensar toda a estrutura de dados e reorganiza-los de forma a permitir a sua compatibilidade e interactividade? Já repararam nas vantagens de quem entrega o IRS via Internet, evitando as filas, com elevados custos para o utente e para o estado. Não sei se já notaram que a nossa carteira está cheia de cartões, para além do número de contribuinte e bilhete de identidade ainda temos: segurança social, carta de condução, saúde, cartão de eleitor, passaporte (este último talvez não na carteira...) etc... etc... etc... Há muito que venho discutindo a necessidade prática de existirem tantos números e bases de dados sem ligação alguma, porque não criar um número único? O objectivo é facilitar o interface dos dados de informação administrativa, para que os vários organismos (nacionais, locais e desconcentrados) possam aceder para pesquisar e cruzar dados, mediante o seu nível de autorização. A existência de um número único permite diminuir, para além de muitos custos administrativos, a ineficiência de algumas áreas, destacando-se a fiscal e segurança social, não permitindo por exemplo que alguns cidadãos desta pequena república tenham conseguido receber dois rendimentos mínimos garantidos (durante o mandato do Sr. Ministro Ferro Rodrigues), inscrevendo-se para tal em dois Centros Regionais de Segurança Social. No mínimo seria caricato, se os objectivos de convergência não estivessem em risco. Este novo governo tem transmitido uma postura de serviço público, procurando lançar medidas impreterivelmente necessárias à recuperação da nossa economia, algumas porventura impopulares, talvez por isso reuna neste momento condições políticas únicas para introduzir alterações na máquina da administração pública, a bem da sua revitalização. Embora não exista um membro do governo com a pasta dos sistemas e tecnologias de informação, julgo que é apenas uma questão de tempo. Procurar soluções que forneçam melhor informação, de forma mais rápida e nos formatos pretendidos é estratégico. A gestão moderna é feita com base em informação actual, tratada e compatível. Considero por isso essencial a criação de bases para transformar a tarefa "administração" pública em "gestão" pública, com todas as diferenças de conceito subjacentes. Qualidade Aproxima-se a privatização de alguns serviços públicos (caso do serviço de notariado), considero uma opção bastante racional se com isso for oferecido um melhor serviço ao utente, transformando-o em cliente (marketing relacional). No entanto penso que deva ser assegurada concorrência ou mecanismos de reclamação e mediação eficazes. É preciso todavia procurar alterar a forma de gestão do estado (em especial dos recursos humanos). A administração pública não tem por objectivo dar lucro, no entanto deve ser racional, deve procurar o equilíbrio financeiro e humano, como se de uma empresa se tratasse, a bem de uma economia forte. Vejamos: temos cerca de 700 mil funcionários públicos, pouco acima de 14% dos trabalhadores, independentemente de existirem países com taxas inferiores e superiores, é importante avaliar a qualidade e produtividade, para além das condições psicológicas de trabalho, nomeadamente o nível de motivação e proactividade, é fundamental premiar o mérito e (re)desenhar mecanismos de avaliação das carreiras. Quiçá até iniciar processos tendentes ao rejuvenescimento e requalificação das chefias intermédias e superiores, mas isso já é outro artigo...
Jorge Lami Leal
Técnico de Gestão Jornal "O Algarve" 05.09.2002 |
