Os velhos do Restelo
Vive-se incontestavelmente uma época de desmoralização nacional. As críticas oportunistas ao governo são diárias, alternadas com notícias sobre o processo da Casa Pia. Greves aqui e ali, em sectores já de si em situação económica difícil, agravando e prejudicando ainda mais a sua situação. Uma oposição inoperante.
Parece-me, tentando continuar objectivo, que um governo, seja ele qual for, quando assume uma postura reformista, apanha logo com a nacional desconfiança, e com a crítica desmesurada dos velhos do Restelo. Se estiver mais à direita tanto pior. Tradições!
De facto a política deste governo tem procurado reformar áreas essenciais, que se encontram em estado crítico, não respondendo de todo às necessidades para que foram criadas. A isto acrescenta-se a oposição socialista fraca, que não consegue intervir, vexada com os escândalos que envolvem os seus mais proeminentes lideres, que ainda o são. Existe outra(s) esquerda(s), que assume uma postura mais radical, só possível porque nunca será governo. O fardo do poder tende a colocar de lado os ideais, em função das prioridades, já que os recursos são escassos. E hoje são bastante escassos, devido, entre muitas outras coisas, à crise internacional, à estrutura económica portuguesa e à anterior (des)governação. Estes políticos radicais são maioritariamente pensadores, teóricos, muitos deles nunca tiveram outra actividade que não a política, o ensino ou trabalhar nos partidos... Mas não deixam de ser necessários, equilibram o espectro e garantem a voz das minorias no debate. A política necessita destes intelectuais...
Este ano batemos em baixo na moral colectiva, com os incêndios que deflagraram no verão, com os escândalos da pedofilia, envolvendo figuras emblemáticas, a corrupção em forças de segurança...
Este governo tem tido, sem dúvida alguma, o seu trabalho dificultado. Mas tem mostrado a força necessária para propor reformas, por mérito próprio.
Não está em causa considerarmos que se poderia ter ido mais além, pessoalmente penso que o sistema fiscal e o político deveriam ser colocados a debate público alargado, procurando estimular propostas que provoquem a (urgente) evolução. A fiscalidade é a grande "pedra no sapato" do Estado. Como é possível fazer reformas sem dinheiro, como é possível pedir aos cidadãos mais, se apenas alguns são contribuintes líquidos? É pois necessário obrigar ao pagamento de impostos. Até aqui é pacífico.
Mas existe outro problema que ainda não é muito falado. As empresas portuguesas estão na eminência de serem confrontadas com um alargamento Europeu. Estas economias oferecem recursos humanos mais baratos e com um nível de escolaridade superior. Mercados em franco crescimento. Por aqui temos das mais baixas taxas de escolaridade e de licenciados da Europa. Temos também uma estrutura empresarial familiar, pouco profissional, sem estratégia, pouco competitiva e que apenas existe porque o sistema fiscal vai permitindo que empresas sem viabilidade, com anos de prejuízos acumulados ou lucros estranhamente baixos continuem em actividade.
É certo que a fuga ao fisco pode tornar mais competitiva uma empresa, mas no mercado internacional, esta vantagem é inexistente.
Outro problema consiste na dificuldade de cruzar informações, quer por inexistência de meios, quer por imposições legais. Para quando uma base de dados pública integrada? Para quando informação em tempo real sobre o cidadão? A Sra. Ministra das Finanças afirmou que já se levanta o sigilo bancário quando há indícios de fuga aos impostos...
É um bom princípio...
Jorge Lami Leal
Técnico de Gestão
Magazine do Algarve - Dezembro de 2003
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