Recentemente o Sr. Presidente da Região Autónoma da Madeira admitiu criar farmácias públicas no seu território. Em "jeito" de reflexão, considero de louvar que se admita isto, mais ainda, que se faça frente a uma indústria com tanto peso neste país tão "leve", mesmo que seja o destemido Dr. Alberto João Jardim a fazê-lo.
Em Portugal, talvez ainda um resquício do Estado Novo, apenas os Srs. Farmacêuticos (i.e. licenciados em farmácia) podem deter o capital das empresas deste ramo do "comércio". Usufruem ainda da protecção acrescida fornecida pela legislação da república, que garante uma concorrência controlada, podendo apenas (co)existir uma farmácia por 4 mil habitantes.
Existem leis em todos os estados de direito (onde obviamente se inclui o nosso) que protegem a livre concorrência, é por isso absurdo que este proteccionismo subsista. Os milhões gerados pela actividade são de facto elevados face aos outros negócios de base local, onde a concorrência permite seleccionar os melhores, os mais capazes e por vezes até os mais persistentes. É também necessário não esquecer que a farmácia oficina deu lugar (maioritariamente) a lojas de venda de produtos acabados e embalados, onde a venda de medicamentos manipulados é reduzida face, por exemplo, às grandes fontes de receitas que são hoje os medicamentos sem prescrição, a perfumaria e artigos de higiene.
A necessária responsabilidade e informação que a direcção técnica do balcão exige (no fundo comercializa drogas), é um dos principais argumentos utilizados, no entanto bastava que o responsável pela direcção técnica fosse um farmacêutico, permitindo que a propriedade da empresa e sua gestão fosse de empreendedores, formados ou não nesta área. Por absurdo esta actividade está vedada a médicos, quando possuem capacidade legal para prescrever medicamentos.
Claro que as dívidas acumuladas a este sector torna o estado dependente, pois são muitos milhões de euros que ficam por pagar largos meses, desde sempre. Assim se criou um poderoso lobby.
Não sou um fervoroso apoiante da criação de farmácias públicas, penso que ao estado cabe um papel de moderador e por vezes de incentivador na economia e à iniciativa privada o de investidor, no entanto é uma primeira investida, que pode preparar caminho a uma maior (ou total) liberalização deste sector.
A solução mais fácil (e inicial) que encontro para este problema é efectivamente emitir mais alvarás, descendo para isso o número de habitantes por farmácia, provocando um aumento de estabelecimentos, possibilitando com isso uma maior orientação para as necessidades dos clientes, que não tem saído beneficiado com a limitação do número de estabelecimentos, especialmente em termos de comodidade, já que se concentram normalmente nos centros da cidade, evitando a sua implantação em bairros ou zonas habitacionais mais distantes e periféricas, o que obriga a viagens longas, muitas vezes dos próprios doentes, para poderem levantar a sua receita. Refira-se também que o esforço de marketing dos laboratórios ser feito quase que exclusivamente nos que aconselham e prescrevem, não no cliente.
Naturalmente que o potencial investidor nesta actividade económica tem que ter um perfil determinado, não se deseja que cheguem a ele qualquer "esperto" mal formado e oportunista, é pois necessário criar um quadro de referências para os candidatos. Neste negócio devem estar os cidadãos com vontade de prestar um verdadeiro serviço público, com (um bom) lucro, claro...
Jorge Lami Leal
Técnico de Gestão
Magazine do Algarve - Novembro de 2002
