logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

O Algarve e as Áreas Metropolitanas

Está em discussão pública a Proposta de Lei nº 24/IX que estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos, aprovada em Conselho de Ministros de 6 de Agosto de 2002.

Mas, o que é que esta futura lei, passível de sofrer algumas alterações até à sua aprovação, tem a ver connosco Algarvios? Esta lei faz parte do pacote de descentralização prometido pelo Governo e pretende "promover a reorganização e o equilíbrio do sistema urbano nacional, mediante a consolidação de novas áreas metropolitanas capazes de impulsionar o desenvolvimento social, económico e cultural", partindo do voluntarismo municipal, pois só se associam os Municípios, vizinhos, que estejam interessados.

São criadas novas entidades (Áreas Metropolitanas), compostas pelos Municípios interessados, com funções de articulação em áreas de interesse supramunicipal (investimentos de interesse supramunicipal, saneamento básico, saúde, educação, ambiente, acessibilidades e transportes, turismo, cultura, desporto, planeamento, etc) e que vão ter competências anteriormente atribuídas aos Municípios e à Administração Central, sendo que estas últimas ficam dependentes de contratualização com o Governo.

Estas Áreas Metropolitanas podem ser de dois tipos:
- "Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) (mínimo de nove municípios e integram, pelo menos, 350.000 habitantes);
- "Comunidades Urbanas (ComUrb) (mínimo de três municípios e integram, pelo menos, 150.000 habitantes)
Acrescente-se que, à partida, não existe diferença de competências entre os dois tipos de entidades, o que se poderá verificar efectivamente aquando da contratualização com o Governo.

Se não quisermos integrar nenhum Município alentejano, permitido nesta proposta de lei, o Algarve tem fundamentalmente duas opções, caso os 16 Concelhos estejam interessados em participar neste processo descentralizador. Uma vez que a região dispõe de 395.000 habitantes, só será possível criar uma Grande Área Metropolitana ou duas Comunidades Urbanas (uma para o Sotavento e outra para o Barlavento).

Se a GAM não oferece dúvidas, as duas Comunidades Urbanas são mais complexas, mas penso que o seu figurino não andará muito longe do quadro ao lado. Albufeira, concelho central na região, "tem" que ficar no Barlavento para que este perfaça um número de habitantes superior a 150.000. Esta hipótese procurou juntar no mesmo "bloco" concelhos do litoral e do interior, mais ricos e mais pobres, de forma a promover o "aprofundamento de relações de complementaridade e de solidariedade entre municípios territorialmente contíguos", conforme previsto no referido diploma.
Hipótese
Concelho Hab. Concelho Hab.
Alcoutim  3 770 Albufeira  31 543
Castro Marim  6 593 Aljezur  5 288
Faro  58 051 Lagoa  20 646
Loulé  59 158 Lagos  25 397
Olhão  40 808 Monchique  6 974
São Brás de Alportel  10 032 Portimão  44 818
Tavira  24 995 Silves  33 830
VRSA  17 956 Vila do Bispo  5 349
   221 363    173 845
Fonte: INE      

Neste cenário "8+8", a presidência da Comunidade Urbana seria um objectivo das diferentes forças políticas e se no bloco Sotavento o PSD dispõe de uma maioria 5/3, no Barlavento existe um empate a 4 com o PS. Como será?

Parece-me, numa primeira análise, a solução das Comunidades Urbanas mais interessante, pois potenciaria o desenvolvimento regional à volta de dois pólos urbanos (Faro e Portimão) e permitiria uma gestão de uma menor área de território, logo mais eficaz. Não se pode esquecer que continuam a existir projectos efectivamente regionais (Parque das Cidades, TGV, Via do Infante, por exemplo), mas nesses casos a articulação entre as duas Comunidades Urbanas seria facilmente viável. Por outro lado, criar uma GAM seria manter uma gestão sobre o mesmo território onde hoje actua a CCR Algarve, a AMAL e todas as estruturas desconcentradas da Administração Central. Dividir em dois seria uma forma de potenciar o seu aproveitamento, estando mais próximo dos sítios e das pessoas, conseguindo uma gestão mais eficiente e eficaz. Em gestão usa-se o termo "small is beautifull" e neste caso penso que calha bem…

Certo é que esta mudança, que se espera também de mentalidades, vai agitar. É fundamental que esta oportunidade ajude a colocar em cima da mesa as questões intermunicipais mais importantes, como o metro de superfície à volta de Faro e de Portimão e impeça que os Municípios concorram entre si, como se duas empresas rivais se tratassem, e apostem em complementaridades. Um faz o cimento e o outro os tijolos…. A avaliação sobre as potencialidades e ameaças na região vai permitir a identificação de novos desafios metropolitanos, novos assuntos e preocupações a que não tem sido dado ouvidos pelos Municípios e pela Administração Central.

Será talvez necessária uma nova geração de políticas, mais preocupadas com a actuação em rede, com novas formas de gestão e que consiga absorver o que a sociedade civil tem de melhor, como seja o caso da Universidade do Algarve.

Que esta nova "ferramenta" seja utilizada para se alcançar um desenvolvimento harmonioso do nosso Algarve!

João Nuno C. Arroja Neves
Economista
Jornal do Algarve 20.02.2003

 

Jornal do Algarve

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