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E os QCA's que já passaram?

Toda a região se uniu para reclamar das verbas atribuídas à região do Algarve para o próximo QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional -vulgo QCA IV- mas com um nome mais fino). Tal como antes do QCA III, os nossos autarcas e líderes partidários regionais querem mais verbas.

Claro que é injusto que o Algarve, por mero efeito estatístico, tenha deixado de ser considerado pobre e tenha sido investido no estatuto de remediado, com a consequente redução de fundos à disposição da região para o período 2007-2013.

O QCA III está no fim, mas os QCA's I e II já terminaram há uns anitos (QCA I 1989-1993, QCA II 1994-1999) e era importante analisar como estão os investimentos feitos nessas alturas. De 1989 a 1999 vieram muitos milhões de contos para esta região e importa saber qual o seu estado em 2006. Continua a funcionar ou está como o Parque Ribeirinho de Faro? Abandonado! Veio contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas e do tecido económico regional? Que custos tem anualmente de conservação e manutenção? Tem uma estrutura de custos equilibrada? Cria receitas? Gera bem-estar? Hoje em dia está adequado às necessidades?

Cada investimento realizado em "betão", no dia seguinte ao da obra estar concluída e inaugurada, começa a gerar despesa. Para além de ter custos para o promotor (as comparticipações comunitárias nunca ou raramente chegam aos 100%, sendo sempre necessário que o promotor invista alguma verba), uma vez que as receitas de muitas entidades são escassas face às exigências (veja-se as Câmaras Municipais), torna-se necessário o endividamento perante os bancos. Como a Dra. Manuela Ferreira Leite e o actual Ministro das Finanças, Dr. Teixeira dos Santos, limitaram o endividamento das Câmaras Municipais (algumas já tecnicamente falidas) esta fonte de captação de verbas é cada vez mais escassa. Assim, os investimentos terão de ser cada vez mais pensados estrategicamente e não ao sabor de devaneios presidenciais ou motivos eleitoralistas.

Toda a gente reclama que a região vai ter pouco dinheiro para o QREN (2007-2013). Mas ainda não ouvi ninguém dizer para que quer o dinheiro! Fala-se de milhões a menos, mas ainda não disseram qual o projecto estruturante para a região que poderá não avançar por falta de verbas. Como sempre, primeiro vêm os quilos de dinheiro e só depois os projectos!

Para já não falar nos lóbis dos QCA's, que ainda não quiseram mudar de vida e vêm nesta diminuição de verbas uma ameaça à sua sobrevivência…

E este emagrecimento forçado até poderá ser bom para a nossa região. A "teta" comunitária não durará para sempre. Um dia vai acabar e teremos que mudar de vida. Já a tivemos 17 anos e garantia de mais 7. Perfaz 24 anos, a idade de um adulto…

E faz-me confusão que ainda se fale da necessidade de saneamento básico. 17 anos depois ainda não fomos capazes de apetrechar toda a região com saneamento básico capaz?

Esta redução de fundos comunitários não é boa para a região. Para além do mais todas as regiões à nossa volta se mantêm como regiões de objectivo 1 (as que recebem mais fundos) o que poderá provocar uma menor atractividade do Algarve.

Mas, por favor, não falem só em quilos de dinheiro e analisem também o que temos feito com ele desde 1989!

João Nuno C. Arroja Neves
Economista
Jornal do Algarve 17.08.2006

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