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1980-2006

"A Administração Pública - que tem a seu cargo o desempenho regular e contínuo da generalidade das tarefas colectivas e a realização dos principais fins do Estado - atravessa uma crise muito grave e não constitui, como devia ser, o instrumento eficaz da segurança, do progresso e do bem-estar dos Portugueses.

A situação actual do sector público administrativo é muito negativa: estruturas e quadros orgânicos mal dimensionados; sistemas de gestão obsoletos; pessoal nem sempre dotado de formação adequada e subaproveitado; instalações e equipamento em larga medida deficientes; métodos de trabalho antiquados e excesso de burocracia; custos muito elevados e baixa produtividade; sistemas de controlo ineficazes; e, em algumas zonas, sinais preocupantes de corrupção.

O Governo tem consciência desta situação e propõe-se enfrentar de imediato os problemas mais urgentes, ao mesmo tempo que programará a transformação a médio prazo da nossa Administração Pública num aparelho moderno e europeu - competente, dinâmico e moralizado - que sirva utilmente o País e promova o seu desenvolvimento.

Para isso o Governo procurará melhorar - dentro das disponibilidades orçamentais e sem prejuízo do combate à inflação - a situação económica e social dos trabalhadores da função pública, as suas carreiras e os seus direitos individuais e colectivos, bem como as suas condições gerais de prestação de trabalho; ampliar e racionalizar o sistema de formação e aperfeiçoamento profissional do funcionalismo; lançar o ensino das ciências da administração pública nas Universidades; elaborar um plano geral de instalação e equipamento dos serviços públicos e um plano director de informática para o sector administrativo; racionalizar a organização e modernizar a gestão dos serviços, promovendo a sua regionalização e a desconcentração das competências; proporcionar maior comodidade ao público e iniciar um programa de desburocratização; e reforçar os controlos jurídicos e não jurídicos, sobre a Administração, com especial relevo, por um lado, para o controlo do custo, qualidade e eficiência dos serviços públicos e, por outro, para o alargamento das garantias graciosas e contenciosas dos particulares. O Governo porá um empenho especial no combate à corrupção e apresentará para o efeito um significativo conjunto de medidas numa proposta de lei sobre moralidade administrativa, a submeter à Assembleia da República.

A actuação do Governo em matéria de reforma administrativa obedecerá a uma concepção global e efectuar-se-á através de uma execução integrada, de modo a abranger - como se impõe, para atingir resultados significativos - todos os sectores da Administração Pública portuguesa, nomeadamente a administração central do Estado, os institutos e fundos autónomos, a previdência social, os órgãos e serviços periféricos do Estado e as autarquias locais. Para esse efeito, a Secretaria de Estado da Reforma Administrativa actuará em estreita ligação com todos os departamentos governamentais."

Este texto poderia ser dos nossos dias. Feliz ou infelizmente não é. Este texto foi extraído do Programa de Governo do VI Governo Constitucional e diz respeito ao capítulo sobre a Reforma Administrativa. Este governo, liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, geriu os destinos do País entre 03.01.1980 e 09.01.1981, tendo terminado o seu mandato na sequência do falecimento do Primeiro-Ministro, em 4 de Dezembro de 1980.

Certamente que Portugal em 2006 é bastante diferente do que era em 1980, mas a actualidade da maior parte deste texto demonstra que vinte e seis anos depois continuamos com os mesmos problemas no Estado. Por exemplo, é comum referir-se hoje em dia que existem "estruturas e quadros orgânicos mal dimensionados; sistemas de gestão obsoletos; pessoal nem sempre dotado de formação adequada e subaproveitado; instalações e equipamento em larga medida deficientes; métodos de trabalho antiquados e excesso de burocracia; custos muito elevados e baixa produtividade; sistemas de controlo ineficazes; e, em algumas zonas, sinais preocupantes de corrupção."

E se formos analisar os vários Programas de Governo todos tocam nesta "tecla"!

Penso que o principal obstáculo para vencer este problema se prende com a falta de um projecto de médio prazo para criar um Estado moderno, eficiente, eficaz e que facilite a vida aos cidadãos e às organizações.

Sempre que o Governo muda do PS para o PSD ou vice-versa, as políticas são alteradas, os principais responsáveis são mudados e todo o processo regressa à estaca zero. Aliás, por vezes até parece que tudo isto volta ao início quando se muda de Ministro…

Daqui advém a importância de PS e PSD se sentarem à mesa, definirem alguns objectivos cruciais para o futuro do País (Reforma do Estado, da Justiça, da Educação, etc) e serem ambos co-responsáveis pela sua execução. Se assim não for, logo que mude o Governo muda a política e tudo regressa ao "ground zero".

Esta deveria ser a preocupação dos nossos políticos em vez de gastarem energias em guerras intestinas que não levam a lado nenhum, nem prestigiam ninguém.

Será que vou fazer um artigo igual a este em 2032?

João Nuno C. Arroja Neves
Economista
Jornal do Algarve 26.01.2006

Jornal do Algarve

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