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Outra vez as Portagens…

Ciclicamente este assunto vem à baila. O Governo faz as contas e anuncia que quem passar pela Via do Infante, terá que pagar portagem. Depois o assunto cai no esquecimento e uns tempos depois regressa à discussão.

Como se sabe a primeira fase da Via do Infante (Vila Real - Guia) foi feita antes da EXPO-92, nos tempos do Governo do Prof. Cavaco Silva, e paga com dinheiros nacionais e comunitários.

A segunda fase desta Via, lançada pelo Governo do Eng. Guterres, foi feita sem dinheiro. Numa primeira fase… Ou seja, o Governo passou a responsabilidade de pagar a obra e de cobrar portagens para uma empresa. A diferença entre estas portagens e as "normais" reside no facto de estas portagens serem virtuais para o utilizador. O aparelho conta o número de viaturas que passam na Via do Infante e a empresa que a explora apresenta a factura ao Estado. Daí chamar-se SCUT (Sem Custos para o UTilizador) a este sistema.

O problema desta forma de construir sem dinheiro prende-se com o facto de a factura chegar mais tarde. Quando chega a altura de pagar este negócio sai bastante caro ao Estado, asfixiando o orçamento do Ministério das Obras Públicas e deixando pouca margem para novos investimentos.

Mas, o que está feito, está feito e não adianta recriminar o passado.

Importa pensar no futuro e no que este assunto afecta o Algarve e os Algarvios.

Apesar deste cenário, considero que a Via do Infante deveria estar isenta de portagens e vários são os argumentos neste sentido:

  • Não existe alternativa, pois a EN 125 é uma rua que atravessa o Algarve, entrando dentro de várias cidades e está cheia de semáforos. No verão ir de Vila Real a Lagos pela EN 125 nunca demorará menos de 4/5 horas!
  • A Via do Infante está mais perto do interior do que a EN 125, sendo por isso importante para o desenvolvimento das zonas mais interiores
  • Não é, tecnicamente, uma auto-estrada
  • O piso é irregular (dizia-me um amigo meu que quem por lá passa devia ser indemnizado pelo Estado pelos estragos que o piso provoca nas viaturas…)
  • O custo de edificar todos os equipamentos destinados às portagens sairá muito caro, dadas as dezenas de saídas que apresenta, sendo dificilmente rentável
  • A hipótese de haver pagamentos diferenciados, caso o utente seja morador ou trabalhe num certo Concelho, por exemplo, provocaria grande confusão nas pessoas
  • Sendo o Algarve uma região turística, o pagamento de portagens para os turistas se deslocarem dentro da região será um factor negativo para este sector, ainda para mais quando na vizinha Andaluzia (cada vez mais uma forte rival no turismo de sol e praia) não se paga portagens.

    Outro argumento utilizado prende-se com o princípio do utilizador-pagador. Nesta óptica, quem utiliza um certo bem é que o deverá pagar. Este princípio tem lógica nalgumas situações, como por exemplo na auto-estrada Algarve-Lisboa, pois existe uma boa opção alternativa.

    Mas, existem muitas obras por esse País fora que foram pagas por todos e apenas servem alguns. Veja-se o Centro Cultural de Belém em Lisboa e a "embruxada" Casa da Música no Porto, por exemplo. E quem paga os prejuízos da Carris e do Metro, que apenas operam na grande Lisboa? Será apenas quem utiliza? Não, somos todos!

    Quem suporta os défices crónicos da TAP, CP e de outras empresas públicas? Será quem utiliza? Não, somos todos!

    Acima de tudo importa que a região esteja unida e todos tentem levar o barco para o mesmo porto. Tal como houve união na questão dos incêndios deste verão, importa que agora essa ligação se estenda à questão das portagens na Via do Infante.

    Esperamos ver os mais altos responsáveis regionais do PSD e do PP (partidos do Governo, logo com maiores dificuldades de criticar esta opção) a lutarem contra as portagens. PS, PCP e BE certamente não perderão a oportunidade…

    João Nuno C. Arroja Neves
    Economista
    Magazine do Algarve - Outubro de 2004

    Magazine do Algarve

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