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O Desafio da Grande Área Metropolitana

O Governo decidiu levar por diante uma grande aspiração da maior parte dos Portugueses: descentralizar. Com as leis nos 10/2003 (cria as Áreas Metropolitanas) e 11/2003 (cria as comunidades intermunicipais) foi concretizada esta aspiração em termos legais e, nos últimos tempos, temos vindo a assistir à sua concretização, um pouco por todo o País, em termos formais.

Mas, efectivamente para que servem estas novas entidades? Principalmente para corrigir ineficiências! Ou seja, se um determinado serviço que é prestado pela Administração Central em Lisboa pode ser prestado no Algarve com mais qualidade e maior rapidez qual a razão para continuar a ser feito na capital? Por outro lado, se existe um certo serviço que é realizado de forma individual por cada Câmara Municipal, porque não ganhar dimensão juntando os 16 Concelhos algarvios, aumentando a eficiência e reduzindo custos a todos? Refira-se que a transferência de competências para esta nova entidade (das autarquias ou da Administração Central) será acompanhada do respectivo envelope financeiro.

O objectivo é fazer melhor, com menor custo e maior comodidade para o cliente final (o cidadão).

Outra questão relevante prende-se com o desenho destas novas entidades. Ao contrário do falhado processo de regionalização, desta vez foi dada voz aos Municípios para optarem e para se associarem livremente. Não foram impostas fronteiras pelo Poder Central.

No Algarve a opção foi criar uma Grande Área Metropolitana que engloba os 16 Concelhos algarvios, mantendo assim a nossa região natural.

Consta que esta nova entidade se chamará GAMAL (Grande Área Metropolitana do Algarve). Não gosto deste nome. Lembra gamanço. Gamanço do Algarve. Mas, penso que se manterá o nome/marca AMAL em termos de "nome público", até porque toda a estrutura da AMAL passará para a nova GAMAL.

Depois de alguma discussão, que deveria ter sido maior e mais participada (penso que no Algarve se discutiu mais nos blogs do que em iniciativas promovidas pelos partidos, associações, etc), de um processo negocial entre PSD e PS que culminou com o modelo adaptado (com o que de melhor têm a GAM e a Comunidade Intermunicipal), da birra do PCP em não integrar a lista conjunta e da aprovação da GAM pelas 16 Assembleias Municipais, falta agora definir as competências destas novas entidades.

Com efeito, a lei 10/2003 que cria as GAM refere as suas atribuições genéricas, ficando a efectiva transferência de atribuições dependente de protocolo a estabelecer com o Governo, onde serão definidos custos padrão (para que haja uma despesa semelhante para uma tarefa semelhante em todo o País). Falta agora definir quais as áreas que nos interessam e para as quais temos capacidade. Não basta interesse sem capacidade, e vice-versa.
Só nos interessa as áreas em que a GAM possa ser mais eficiente do que os Municípios e do que a Administração Central.

E interessa analisar a capacidade da GAM para actuar em diferentes áreas. Terá uma GAM no Algarve capacidade técnica para "tocar" todas as áreas previstas na referida lei? Se pretender ficar com todas elas não poderá passar a ser uma super-estrutura pesada e pouco hábil, uma vez que precisará de muitos meios para desempenhar as suas funções? E teremos um know-how de elevado nível em todas elas?

Para já parece certo que estas novas entidades vão cobrar impostos municipais (Contribuição Autárquica, do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto de Selo) a partir de 2006. Mais competências nas áreas da saúde e educação também estão na forja. Outras, certamente, serão também contratualizadas.

Penso que esta análise é crucial para que daqui a 5 anos (tempo mínimo de permanência de um Concelho numa GAM) se possa dizer que a GAM algarvia foi um sucesso. Para alcançar este desiderato importa definir correctamente as áreas em que temos capacidade para fazer melhor do que já se faz hoje em dia...

Alô líderes regionais! Passo à escuta…

João Nuno C. Arroja Neves
Economista
Magazine do Algarve - Maio de 2004

Magazine do Algarve

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