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Funcionários Públicos: esses malandros!

Se fosse feito um inquérito de rua e questionassem os portugueses sobre o que pensam sobre os funcionários públicos, esta seria certamente a resposta maioritária: malandros. É esta imagem que tem de ser mudada, não através de uma qualquer maquilhagem na moda, mas através de medidas de gestão racionais. O que interesse à sociedade é que o dinheiro gasto pelo Estado no próprio Estado seja gasto com parcimónia e eficiência e que os produtos/serviços oferecidos pelo Estado sejam de qualidade.

Se o Estado estivesse a operar no mercado, rivalizando com empresas, certamente já teria falido, tal a péssima relação qualidade/preço da maioria dos seus produtos/serviços.

Dinheiro mal gasto, produtos/serviços pouco atractivos, colaboradores pouco motivados e empenhados são uma consequência de uma gestão deficitária, de que abordaremos apenas a questão mais relacionada com os recursos humanos.

Comecemos por cima, ou seja, por quem manda. A partir do momento em que a componente político/partidária se sobrepõe à questão da capacidade técnica, todo o sistema está viciado à partida. O que interessa não é deixar obra feita; importa é não levantar ondas. Fazer rupturas na forma de gestão implica ameaçar pequenos interesses instalados, provocando inimizades. E as "ferramentas" de que os dirigentes dispõem para premiar os melhores são mínimas e ineficazes. Veja-se a dificuldade que existe em despedir um funcionário público, só possível através de processo disciplinar.

Se há pessoas a trabalhar, há ordenados no final do mês. Pena que haja sectores privilegiados. Um licenciado que trabalhe na Alfândega e faça trabalho idêntico a um que desempenhe funções numa Câmara Municipal recebe mais algumas centenas de Euros. E o pessoal dos notários também tem uns extras. E os Técnicos Superiores de Informática recebem mais do que os outros Técnicos Superiores, pois têm uma carreira à parte. Isto só para falar dos casos que conheço melhor. Existe aqui alguma actividade de risco? Ou de desgaste rápido?

Depois, com a confusão da administração central, regional e local misturada com Institutos Públicos, criou-se um sistema onde uns podem mais facilmente do que outros circular entre várias entidades. Se o patrão - Estado - é o mesmo, porque razão não há de ser facilitada a transferência de colaboradores, potenciando o próprio Estado o seu efectivo humano?

E por fim, temos o perfil dos funcionários públicos: adequada para um tempo que já lá foi e que não volta para trás. Por exemplo, as Câmaras Municipais têm Engenheiros e Arquitectos, muitos administrativos e três ou quatro economistas/gestores. Analise-se a percentagem de administrativos e de licenciados, compare-se com a iniciativa privada e veja-se a enorme disparidade que existe, tendo o Estado quadros menos qualificados. E quanto aos administrativos o que questiono são os pernas-de-pau que continuam a entrar e que nem sabem o que é um computador, pois existem administrativos com trabalhos de maior qualidade do que muitos licenciados…

Gestores de nomeação política e sem poder para "fazer ondas", impossibilidade de premiar o mérito e a excelência, carreiras e sectores privilegiados, sistema perro que dificulta a mobilidade e estrutura de qualificações desadequada aos dias de hoje, são certamente alguns pontos a focar numa política que se quer diferente. Para que a imagem mude depois de se mudar o que lá está dentro…

João Nuno C. Arroja Neves
Economista
Notícias do Algarve 17.06.2002

Notícias do Algarve

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