logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

Hora de apertar o cinto

O défice orçamental é uma daquelas palavras que entrou no vocabulário corrente dos portugueses nos últimos anos, acompanhando, aliás, a crescente importância da economia como fonte noticiosa. Alguém via há cinco anos atrás um telejornal a analisar a evolução da bolsa, a inflação média ou a cotação de moedas?

Voltemos ao défice orçamental, ou seja à situação que acontece quando as despesas públicas são superiores às receitas públicas. Os 4,1% do PIB (riqueza produzida no país) de défice orçamental brilhantemente alcançados em 2001 criaram uma situação muito difícil, em que como que existe uma espada pendente sobre a "cabeça" de Portugal, que poderá cair assim que novo sinal de descontrolo for evidenciado. A queda desta espada implicará fortes penalizações para o nosso país, nomeadamente no que toca aos fundos comunitários.

Em 2002 o governo Português está apostado em alcançar um défice de 2,8% do PIB. Na pior das hipóteses, 3%. Caso este objectivo não seja conseguido, a tal espada vai descer, aproximando-se vertiginosamente da "cabeça" de Portugal. E lá vêm todas as consequências nefastas deste facto, com os previsíveis cortes nos fundos comunitários, de que o nosso país tanto necessita para combater o atraso estrutural e aproximar-se dos padrões de desenvolvimento europeus.

Por isso, e por mais estranho que possa parecer, um défice orçamental que não ultrapasse os 3% é um objectivo nacional e deveria merecer da parte de todos os actores políticos um apoio incondicional. Ainda mais daqueles que contribuindo para o problema, se recusam a ser parte da solução...

Assim sendo, medidas extraordinárias como o aumento do IVA e os baixos aumentos para a função pública deverão ser vistos como um sacrifício colectivo, temporário, necessário para o equilíbrio das contas públicas. E este equilíbrio das contas públicas não é importante só porque o Pacto de Estabilidade e Crescimento o exige, tem a ver com a saúde das próprias finanças públicas. Um Estado com contas públicas equilibradas significa um Estado que só gasta o que ganha, como deve acontecer com qualquer outro agente económico.

Outra medida muito badalada, o aumento da idade de reforma dos funcionários públicos, só peca por tardia, pois é injusto que dois contribuintes idênticos tenham benefícios distintos somente por terem entidades patronais diferentes. Os próximos passos deverão conduzir à uniformização de direitos e deveres, incluindo as reformas. Repare-se que o Estado tem dois tipos de funcionários efectivos, os funcionários públicos e os trabalhadores com contrato individual de trabalho, por vezes desempenhando funções lado a lado e com carreiras e benefícios diferentes.

Sendo o Estado um forte impulsionador do crescimento económico, sendo mais selectivo o investimento público e estando o Estado a cortar despesas, é normal que toda a economia se ressinta. Até porque o clima de confiança também é afectado por todo este panorama, causando receios de investimento e de consumo por parte dos privados.

Posto o panorama, considero que existem alguns aspectos a melhorar.

Se os trabalhadores por conta de outrem são normalmente cumpridores em relação ao fisco, é importante que sintam que não são os únicos a pagar impostos e que o Estado anda em cima de quem não paga impostos, combatendo tenazmente a fraude e a evasão fiscal. É crucial que haja resultados neste combate e que estes sejam tornados públicos, para que seja evidenciado que o crime não compensa e que quem prevarica é punido.

Se as reformas dos funcionários públicos foram revistas, contra as normais expectativas dos futuros beneficiários, mas a bem da moralidade colectiva, impunha-se que as reformas dos políticos também fossem reformuladas - que não os ordenados, para que o País sentisse que estava envolvido num esforço colectivo a favor de uma causa e que não havia uma classe à parte....

As greves, legítimas, diga-se, e as posições rígidas dos sindicatos (em relação ao novo Código do Trabalho, por exemplo) em nada ajudam a resolver a questão, pois mais greves nada resolverão e só prejudicarão os trabalhadores. Importa é estudar formas de aumentar a produtividade do País, pois só assim os trabalhadores terão maiores aumentos salariais.

Numa altura em que o País aperta o cinto, em que os cidadãos têm plena consciência que vão perder poder de compra, importava realizar um contrato de médio prazo, em que o Governo, Sindicatos e Entidades Patronais, acordassem um sacrifício no presente, mas com contrapartidas daqui a 2/3 anos. Um acordo que previsse aumentos de produtivade e os correspondentes aumentos salariais, entre outros. Assim, os contribuintes saberiam que a um sacrifício actual, corresponderia um benefício futuro e a motivação dos cidadãos seria certamente maior para atravessar os momentos menos bons.

Se vamos apertar o cinto, é bom que todos o apertem. E que se saiba que chegará o dia de voltar a desapertá-lo…

João Nuno C. Arroja Neves
Economista
Magazine do Algarve - Dezembro de 2002

 

Magazine do Algarve

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