Queria factura por favor....

O diagnóstico aos problemas do país está feito e sem fantasias. Concluiu-se, entre outras coisas, o que há muito se sabia: é necessário reduzir o peso/défice excessivo do Estado na nossa economia (condição essencial para a existência de margem para reduzir os impostos), combater a fraude e evasão fiscal, criar mecanismos que permitam o aumento de produtividade, etc....

Como um estudo recente revelou, todos estes factores estão directa ou indirectamente relacionados. Atente-se ao caso Português: tem uma produtividade muito abaixo da média Europeia, sendo que uma das causas, pelo menos estatisticamente, prende-se com o facto de existir uma elevada taxa de “fuga ao fisco” (fraude e abuso de confiança fiscal, na maior parte dos casos). Ora, quando temos um empresário que vende 100 unidades e nada declara, um electricista ou canalizador que executa trabalhos ao domicílio e não passa factura, para todos os efeitos nada produziram e, consequentemente, em nada contribuíram para a produtividade do país!

Há que pôr termo a este estado de coisas. Como? Recordemo-nos da campanha publicitária orquestrada pelo governo espanhol, no início da década de noventa, onde se pedia aos cidadãos que exigissem sempre a emissão de factura, rematando que se não o fizessem seria o país a so-frer as nefastas consequências económicas. Foi uma medida que tinha por fim consciencializar os cidadãos para este problema e, diga-se em abono da verdade, conjuntamente com outras, ajudou a relançar a economia daquele país.

Em Portugal os últimos números indicam que cerca de 57% das empresas não pagaram IRC, no último ano, pois apresentaram prejuízo. Há algumas questões que, naturalmente, se impõem: como é possível uma empresa apresentar prejuízos anuais consecutivos e continuar em funcionamento? Afinal, quem é que paga esta factura, não seremos todos nós?

Passar factura é, não só, um direito de quem adquire o bem ou serviço, mas também, uma obrigação legal de que vende ou presta o serviço. Ainda assim, é frequente a pergunta: quer factura? Pois claro que quero! Nem era preciso perguntar...