PRACE - A reforma há muito esperada

Que a economia do nosso país sofre de graves e variadas maleitas já todos sabemos. Não é de hoje nem de ontem, não é do actual nem do anterior governo que problemas como o défice do Estado, o excesso de endividamento das famílias, o elevado peso da Administração Pública entram pelas nossas casas e vidas adentro através dos vários órgãos de comunicação social. Mas quando aqueles, e outros problemas, se repetem constantemente e ninguém faz nada para os alterar começamos a desconfiar.

E ainda mais quando nós, comuns mortais, pensamos conhecer a solução para alguns desses problemas e que muitas vezes será até simples.

Então, duvidamos, e desvalorizamos as nossas ideias, pois certamente que se as coisas fossem tão simples e óbvias como nós julgamos, alguém com capacidade de decisão já teria certamente pensado nisso e adoptado aquelas medidas, tão simples, e nas quais nós já havíamos pensado.

Mas, provavelmente, a nossa ideia em determinadas matérias, até é exequível e representa muitas vezes uma solução para um problema, solução essa até então não adoptada por falta de arte, engenho ou vontade….

A título de exemplo, incluiria na categoria das soluções há muito identificadas pelo comum mortal, a da reforma da administração pública recentemente (e finalmente) anunciada por um Governo Português, e que se designou por PRACE (Programa de Reforma da Administração Central do Estado), que levará à racionalização e extinção de organismos.

É, por demais evidente a proliferação de estruturas da Administração Pública (organismos, comissões, conselhos, etc..), que têm funções muito semelhantes e por isso passarão a estar integradas após esta reforma, ou que, simplesmente se torna difícil entender a sua razão de existir. Por exemplo, sabiam que existe (e vai ser extinto), o Conselho Nacional de Gastronomia, ou o Instituto de Resíduos que tem coexistido com o Instituto Regular das Águas e Resíduos?

Uma medida desta natureza tem que merecer o nosso aplauso!

É certo, e ainda que nada esteja publicamente divulgado sobre tal, que no final existirá a dispensa de funcionários públicos, qualquer que seja a designação que venha a receber, despedimento, rescisão por mútuo acordo, reforma antecipada, ou qualquer outra. No entanto, na minha opinião, aquela dispensa só vai valorizar os que ficarem, pois Administração Pública tem que passar a ser gerida como uma empresa privada, isto é, com rigor, eficácia e eficiência, e por isso, tal como uma empresa privada, terá que escolher os melhores trabalhadores.

Só é pena que o PRACE não vá mais longe e passe a PRTE (Programa de Reforma da Totalidade do Estado), por forma a que organismos públicos, no caso da Administração Local, como Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, possam também dar o seu contributo para a racionalização de serviços e recursos humanos da Administração Pública, pois também nessa área há muito a fazer.