O estado da Administração pública

Não se sabe ao certo quantos são os funcionários da administração pública existentes em Portugal. Estima-se que o seu número se situe entre os 700 e os 800 mil, incluindo-se aqui todos os trabalhadores da administração central, regional e local.

Aquele "batalhão" de servidores do Estado, faz gastar ao Estado elevados recursos financeiros, gastos esses que se situam acima da média europeia. E é por esse motivo que tem estado tantas vezes, com particular incidência nos últimos anos, "na boca do mundo". Pense-se nas inúmeras críticas que são feitas de forma indistinta, sempre que se fala de funcionários públicos pelo simples facto de desempenharem esta função, que é tão nobre como qualquer outra, pense-se no congelamento de salários em vigor desde há 2 anos, ou pense-se no congelamento de admissões para a administração pública.

Estes exemplos são o caso típico do "pagar o justo pelo pecador", com os riscos inerentes, não só de injustiça, como também de diminuição da eficácia do próprio sistema.

Quanto à crítica geralmente aplicada a todos os funcionários públicos, que são "calões" e nada fazem, considero extremamente injusta. Basta olhar para o esforço que os diversos serviços têm desenvolvido ao longo dos últimos anos no sentido de melhorarem o serviço prestado.

Como em todas as áreas e profissões, existem melhores e piores profissionais, o que se reflete naquele serviço, no entanto, um mau trabalhador não é necessariamente representativo de um serviço. Neste aspecto, uma palavra para a segurança decorrente da legislação e dos "bons costumes" em vigor, que praticamente inviabilizam o despedimento de pessoal na Administração Pública. O funcionário público, não deve ser diferente do privado nesse aspecto. Não é possível que cada organismo possua nos seus quadros "pesos mortos" sem vontade de trabalhar, mas que gostam de receber a sua remuneração mensal. Uma referência aqui também para as baixas médicas que, muitas vezes, não correspondem ao estado de saúde real do trabalhador, cabendo neste caso a responsabilidade ao médico que a emite e não o deveria fazer.

Uma outra palavra, para aqueles trabalhadores, que se recusam ou não conseguem acompanhar a evolução tecnológica, servindo-se disso como argumento para apresentarem um pior desempenho, pese embora, em muitos casos, se encontrem no topo de carreira, auferindo de chorudas remunerações. A antiguidade já não é hoje, face à rápida evolução tecnológica, um garante de melhor desempenho, sendo antes garante da situação contrária, caso os trabalhadores não se actualizem e esforçem. Fará sentido perante este cenário manter práticas de progressão automática nas carreiras? Creio que não. O sector privado não actua desta forma e apresenta índices de produtividade superiores ao público...

E ao referir este aspecto, não é possível deixar de falar no congelamento de salários que ao atingir a maioria dos funcionários públicos nos últimos 2 anos, penaliza também aqueles que mais se esforçam, originando desmotivação e por consequência um pior desempenho.

Por fim, no que respeita ao congelamento de admissões, verifica-se que algumas entidades continuam a lançar concursos de admissão de pessoal, publicados em Diário da República, situação que está vedada a outros organismos. Não poderá este ser um prémio à ineficácia daquelas estruturas? Sendo certo que o papel interventor do Estado na economia nunca acaba e deve estar em constante mudança, criando e extinguindo serviços prestados à comunidade, de acordo com a evolução e necessidades desta, certamente os organismos de menor dimensão serão mais penalizados por aquela medida, ao disporem de uma menor flexibilidade na gestão de recursos humanos. A consequência será certamente um pior serviço prestado.

Existem serviços, como os hospitais que necessitam de pessoal especializado em várias áreas não se podendo dar ao luxo de não o possuirem, e como este, muitos outros exemplos poderiam ser referidos

Li algures que, em 2005, estará novamente vedada a entrada de funcionários para a Administração Pública. Estarão todas as entidades incluídas ou continuarão a existir excepções? Será levada por diante a dispensa e mobilidade de funcionários já anunciada pelo Governo? Irá uma eventual autorização de contratação de trabalhadores basear-se em critérios de eficácia e de funções atribuídas? Irá a Administração Pública implementar Sistemas de Informação modernos e desburocratizar-se?

Caso a resposta àquelas questões seja afirmativa então seguramente não será necessário recorrer à admissão de novos trabalhadores, com excepção de algumas situações destinadas a assegurar funções muito específicas, pois os meios que, neste caso, são as pessoas, já existem, encontrando-se apenas mal distribuídos.

Caso contrário, corremos o risco de que muitos organismos públicos deixem de dispor dos meios necessário para a prestação de um bom serviço aos cidadãos.