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Reconhecimento e validação de competências escolares: primeiros resultados

Há pouco mais de um ano, escrevi nesta coluna sobre os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), estruturas que então eram relativamente recentes e existiam ainda em reduzido número, espalhadas pelo país.

Recordo que estas estruturas têm por objectivo identificar as competências adquiridas pelos adultos (destina-se a pessoas com mais de 18 anos) ao longo das suas vidas nas mais variadas situações, sejam elas formais, informais ou não formais. Essa validação dirige-se às competências escolares, pelo que o adulto poderá ver reconhecidas as suas competências até ao 9º ano de escolaridade.

Hoje, volto a abordar o tema para deixar duas notas. A primeira para contestar aquela ideia de que todos os novos governos "destroem" as estruturas criadas pelos anteriores. Neste caso, tal não só tal não aconteceu, como ainda a rede de Centros tem vindo a ser aumentada, o que prova a aposta nestas estruturas e nesta metodologia de trabalho.

Uma segunda nota para dar conta da avaliação de resultados que foi feita, relativamente aos adultos certificados por esta via até final do ano 2002, num total de 3754. Esta avaliação merece destaque, não só por ter sido feita e apresentada, o que nem sempre acontece, mas também pelos bons resultados divulgados.

De uma forma geral, pode-se dizer que esses resultados são bastante favoráveis para os adultos que concluem o processo.

Assim, os adultos que conseguiram elevar a sua escolaridade através do processo de certificação de competências têm obtido resultados mais ou menos imediatos, aos níveis pessoal e profissional. Ao nível pessoal, vêm reforçada a sua auto-estima e auto-valorização, com consequências ao nível da (re)definição dos seus projectos de vida. Esta redefinição passa em muitos casos pelo regresso ao sistema de ensino para prosseguimento de estudos, e traduz-se ainda numa maior importância que passa a ser atribuída aos estudos dos seus descendentes.

Ao nível profissional, os resultados traduzem-se no aumento da possibilidade de empregabilidade, no caso dos desempregados, e da melhoria do salário no caso dos empregados.

A este nível importa ainda referir os destaques apresentados no estudo relativamente à possibilidade de transição da situação de desempregado para empregado, na região do Algarve, que é superior às restantes zonas do país, o que se poderá ficar a dever à metodologia utilizada pelos Centros, nomeadamente o do Centro de Formação Profissional de Faro, onde "os adultos têm de desenvolver um projecto, à sua escolha, com aplicabilidade na realidade profissional...".

Aquelas conclusões permitem pois reafirmar a importância dos CRVCC, que, para além dos benefícios atrás mencionados, permitem também alguma poupança, visto possibilitarem que, num curto espaço de tempo e com custos relativamente reduzidos, o adulto aumente a sua escolaridade, como alternativa ao regresso à escola onde o processo de aquisição de habilitações, para além de mais demorado seria também mais dispendioso.

Um último registo para assinalar alguma flexibilidade existente na forma de funcionamento de cada uma destas estruturas, e para o facto das mesmas funcionarem através de co-financiamento comunitário que se baseia nos resultados apresentados.

Mas, o atingir de metas, com o objectivo de maximização do financiamento, não poderá em momento originar um "aligeirar" do processo de reconhecimento, por forma a cativar mais adultos para determinada entidade em detrimento de outras onde o processo seja mais rigoroso e exigente.

É fundamental que os padrões apresentados, de qualidade e rigor existentes até 2002 não baixem, pois só assim o adulto e o país continuarão a ser bem servidos no desígnio do reforço da escolaridade da população portuguesa.

Carlos Jorge Baia
Gestor de Empresas
Jornal do Algarve 27.05.2004

Jornal do Algarve

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