logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

Os fantasmas da alteração ao actual Código do Trabalho

Muito se tem falado e escrito recentemente sobre a Proposta do Governo de alteração à actual Legislação Laboral.

Dizem os estudos publicados que Portugal é o país da Europa que apresenta a legislação laboral mais rígida e proteccionista dos trabalhadores. É certo que os trabalhadores devem ser protegidos nos seus direitos, face a empregadores menos escrupulosos que tentam a todo o custo obter ganhos sem respeito pelas normas em vigor, e é sabido que os há.

No entanto, é preciso perceber que algo vai mal quando os investidores/ empregadores ameaçam levar os seus investimentos para outros pontos do globo, pois na economia global em que vivemos, as barreiras à circulação do capital há muito desapareceram e os investidores levarão o seu capital para onde o retorno seja mais favorável.

E mais, é necessário perceber que alterar a legislação laboral, não significa ceder a pressões de fortes grupos económicos, mas sim criar condições para atrair investimento nacional e estrangeiros, que levará à criação de novos postos de trabalho. De nada servirá a Portugal ser o país com legislação mais favorável aos trabalhadores se não existirem cá empresas que empreguem esses mesmos trabalhadores.

E no que respeita à protecção aos empregadores, que são aqueles que arriscam o seu capital, procurando criar riqueza para o país, e por isso legitimamente esperam ver o seu risco recompensado na forma de lucros, de que forma poderão aqueles ser protegidos dos trabalhadores incumpridores?

Quem pode dizer que nunca apresentou uma baixa sem estar doente ou não conhece alguém que já o tenha feito, ou nunca faltou deliberadamente ao trabalho sem apresentar qualquer justificação prévia? Estas situações são prejudiciais para o empregador e para a própria economia do país, sendo por isso legitimo que a legislação preveja sanções para tais casos.

E esta discussão é particularmente importante no contexto sócio-económico nacional e internacional em que o país vive, sendo necessário redesenhar o modelo de crescimento económico por forma a dar um novo impulso à criação de riqueza e aumento de produtividade, por forma a tornar o país competitivo face ao exterior. E para que esse impulso seja dado importa perceber que só pode existir crescimento com o empenho empregadores e trabalhadores, pelo que qualquer legislação terá de ser equilibrada na protecção de uns e outros.

Para concluir gostaria apenas de focar um dos aspectos da Proposta de Alterações a que tem sido dado maior destaque: o potencial aumento da precariedade do trabalho.

É certo que para o trabalhador que possui um contrato a termo tal se reveste de incerteza e dúvida. No entanto, dizem os manuais de economia, e comprova-o a experiência nomeadamente dos Estados Unidos, que, a tal precariedade não origina mais desemprego, origina sim maior rotatividade no mercado de trabalho, o que acabará por colocar os trabalhadores em postos de trabalho para os quais revelam maior apetência e motivação, apresentando por isso feitos positivos ao nível da produtividade. Quer isto dizer que no seu conjunto mais trabalhadores sentirão a experiência do desemprego, mas também que, mais rapidamente regressarão à situação de empregados.

Os empregadores, por seu lado em situações de crise económica mais fácil e rapidamente iniciarão o despedimento de trabalhadores em excesso, face ao nível de produção necessária, mas provavelmente menos empresas fecharão e mais rapidamente os mesmo empregadores voltarão a contratar trabalhadores logo que a actividade económica retome…

Assim, a proposta de alteração ao Código do Trabalho, não sendo a panaceia para todos os males, é meritória por "abanar" o modelo existente, desajustado da realidade dos nossos dias, e relançar a esperança que esta, juntamente com outras medidas que venham a ser tomadas, permitam o relançamento da economia portuguesa.

Carlos Jorge Baia
Gestor de Empresas
Jornal do Algarve 07.11.2002

 

Jornal do Algarve

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