logo ALTERNATIVA por Ricardo Baptista

O "contributo" da Administração Pública para a produtividade do país

Por muito que seja debatido, o tema da produtividade há-se estar sempre na ordem do dia.
Basta recordar que já no Séc. XVIII , David Ricardo se dedicava ao tema, na sua obra "Princípios de Economia Política".

Actualmente em Portugal, o tema está na ordem do dia, pois de uma vez por todas se compreendeu que o país necessita de aumentar este indicador, que se situa em valores inferiores a 70% da média da União Europeia; isto com o objectivo de tornar o país competitivo.

Diversos estudos diagnósticos continuam a ser lançados, e vários projectos são apresentados, destacando-se recentemente a Carta Magna para a competitividade apresentada pela AEP, que visa por um lado avaliar a evolução portuguesa, através de 40 indicadores pré-definidos, e por outro definir uma estratégia que propõe colocar Portugal entre os países mais competitivos da Europa em 10 anos. Neste campo é de destacar a resposta dada pelo Ministro da Economia que coloca essa meta em 5 anos. E esta postura é de assinalar, pois o querer é o primeiro passo para se conseguir.

Entretanto, um estudo apresentado pelo Jornal "Expresso", assinala 5 pontos principais que atrasam a competitividade e produtividade portuguesas, a saber: Informalidade (não cumprimento das normas em vigor), burocracia, fraca eficiência dos serviços públicos, aspectos ligados à regulação de mercado e legislação laboral.
Verifica-se pois que as causa que limitam o crescimento económico do país se repartem pelo sector público e pelo privado.

O presente artigo incidirá no entanto sobre alguns aspectos ligados ao sector público e assinalará algumas ineficiências dos orgãos da Administração Pública.
É sabido que o Governo tem feito um esforço significativo na eliminação daquelas barreiras, pense-se nomeadamente nas alterações à legislação laboral que entrarão brevemente em vigor.
No entanto, e apesar do esforço já feito, é preciso perceber que a "máquina" da Administração Pública, pelo seu peso, implica a adopção de inúmeras medidas, que não só não serão possíveis numa única legislatura, como levará o seu tempo até surgirem os resultados das medidas tomadas.
Uma coisa é certa e tem de ser assinalada, os funcionários públicos de hoje devem ser elogiados pela sua postura e esforço no sentido de cada vez servirem melhor o cidadão.

Não podemos mais pensar nos funcionários públicos como "mangas-de-alpaca", pouco flexíveis que não acompanharam a evolução dos tempos e por isso não respondem às necessidades dos seus utentes, pelo contrário, por via de reformas e reformas antecipadas, a Administração Pública tem-se vindo a modernizar através de um rejuvenescimento e acréscimo que qualificações dos seus quadros, com o consequente melhor atendimento que é hoje prestando.
No entanto é preciso não esquecer que esses mesmos funcionários públicos se regem por normas, pouco flexíveis, burocratizadas e pouco eficientes.
A este propósito importa denunciar um conjunto de praticas, que vigoram e contribuem certamente para os fracos indicadores que o país apresenta.

A este propósito apresentarei apenas dois exemplos de que tomei conhecimento recentemente.
Imaginem qual não é o espanto do utente do Registo Predial e Comercial de Faro, quando ao efectuar o registo de propriedade de um automóvel, é informado que o registo definitivo demorará aproximadamente 1 ano (!!!) a ser entregue, período no qual não poderá vender o automóvel ou sair com ele do país. Algo está errado. Parece-me legitimo um cidadão poder usufruir na plenitude de um bem (leia-se vender ou deslocar-se para onde bem entenda), cuja aquisição seguiu todos as normas estabelecidas, não devendo ser penalizado, por motivo de uma ineficiência da Administração Pública.
Parece-se também difícil de aceitar que a simples substituição de um Cartão de Contribuinte demore mais de 6 meses (!).

Estes são apenas pequenos exemplos, que por certo se podem multiplicar, verificando-se facilmente o porquê do atraso do país face aos restantes países da EU.
É de louvar o esforço significativo que o Governo tem feito na modernização da "máquina" Administrativa, no entanto, é preciso reconhecer que há ainda um longo caminho, que urge percorrer.

Carlos Jorge Baia
Gestor de Empresas
Jornal do Algarve 07.08.2003

 

Jornal do Algarve

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